TJSP - 1520974-62.2022.8.26.0050

1ª instância - 31 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIS NAPOLITANO

ALEX SANDRO DO NASCIMENTO TEOTONIO

PATRICIA ARAUJO DOS SANTOS

CPF *28.***.*02-10

Advogados

VINICIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS

OAB: 435981/SP

CPF *74.***.*02-47

Terceiro

Partes

PATRICIA ARAUJO DOS SANTOS

CPF *28.***.*02-10

ANDRE LUIS NAPOLITANO

CPF *51.***.*90-42

Advogados

VINICIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS

OAB: 435981/SP

CPF *74.***.*02-47

Testemunhas

Partes

DANIEL CARLOS GOMES

RICARDO GURGEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 09:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2025 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1520974-62.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - PATRICIA ARAUJO DOS SANTOS - 1- Recebo a denúncia oferecida contra o(s) réu(s) PATRICIA ARAUJO DOS SANTOS, qualificado(s) nos autos, dando-o(s) como incurso(s) no artigo Art. 303 "caput" do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), eis que o inquérito policial nos dá notícia de indícios da materialidade e autoria do delito, que por ora, fundamentam a existência de justa causa para a instauração da ação penal, bem como comprovados os pressuposto processuais e condições da ação.

    Oficie-se ao IIRGD comunicando-se esta decisão. 2- No procedimento sumaríssimo para apuração dos crimes de menor potencial ofensivo, verificada a necessidade de realização de citação editalícia, ocorre o deslocamento da competência dos juizados especiais criminais em favor do juízo comum, conforme redação do art. 66, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

    Desta maneira, não tendo o(s) réu(s) sido localizado(s) nos endereços informados nos autos, expeça-se edital de citação com prazo de 15 (quinze) dias e, de 10 (dez) dias para resposta.

    No silêncio, certificado o decurso, junte-se pesquisa do paradeiro atualizado do réu (rede SAP) e dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. 3- Defiro a cota ministerial de fls. 258.

    Juntem-se certidões criminais do(s) réu(s), cobrando-se à Vara das Execuções Criminais, se necessário. 4- Instrua-se o mandado de citação com cópia da fl 258. 5- Manifeste(m)-se a(s) Defesa(s) o interesse na realização de audiência presencial ou virtual, justificando nos termos da decisão do CNJ.

    Int. - ADV: VINÍCIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS (OAB 435981/SP), VINÍCIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS (OAB 435981/SP)

  • 22/08/2025 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2025 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 01:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 15:36

    Recebida a denúncia

  • 21/08/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 09:18

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 20/08/2025 16:59

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2025 16:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2025 17:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/08/2025 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/08/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2025 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 15:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/08/2025 13:23

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 15:59

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2025 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 10:30

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 23/06/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 15:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 13:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2025 11:03

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 09:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2025 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2025 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2025 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 08:52

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 03:15:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 09/04/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 12:24

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 10:07

    Mudança de Magistrado

  • 25/03/2025 12:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2025 12:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/03/2025 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 12:30

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 13/03/2025 10:45

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2024 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 11:33

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 17/07/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 10/07/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 07/03/2024 13:25

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2024 11:10:00, DIPO 3 - Seção 3.2.3.

  • 23/02/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 31/01/2024 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 12:31

    Desmembramento de Feitos

  • 16/11/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 20/10/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 05/09/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

  • 18/11/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

  • 10/08/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 03/08/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 20:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 11:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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