09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
03/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000456-57.2025.8.26.0016/SPAUTOR: ANDRE VINICIUS GARCIAADVOGADO(A): RENATA DE CASSIA GARCIA (OAB SP131095)AUTOR: JOHN FIGUEIREDOADVOGADO(A): RENATA DE CASSIA GARCIA (OAB SP131095)DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra o decisum retro.

Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material.

Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão "(...) jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel.

Min.

Castro Meira, J. 27/11/2012).

Outrossim, ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessão de efeitos infringentes, a alteração do julgado depende, necessariamente, do reconhecimento de algum dos vícios destacados.

No caso dos autos, respeitado o entendimento contrário, a decisão atacada foi prolatada com fundamentação satisfativa, observando-se quanto às razões expostas no recurso, em verdade, a irresignação da parte quanto à decisão.

Afigura-se, entretanto, inviável a utilização dos embargos de declaração quando a pretensão almeja, em verdade, a reapreciação da matéria decidida, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.

Assim, não verificada a existência de vício que possa ser sanado pela via estreita do recurso manejado, não há como dar provimento aos embargos.

Assim, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.

Fica a parte embargante advertida de que a interposição de recursos manifestamente incabíveis ou puramente protelatórios poderá ensejar a condenação por litigância de má-fé, sem prejuízo da multa processual pertinente.

Intime-se.
02/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:18

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
22/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000456-57.2025.8.26.0016/SPAUTOR: ANDRE VINICIUS GARCIAADVOGADO(A): RENATA DE CASSIA GARCIA (OAB SP131095)AUTOR: JOHN FIGUEIREDOADVOGADO(A): RENATA DE CASSIA GARCIA (OAB SP131095)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
20/08/2025 16:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/08/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 08:09

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 09:31

Conclusos para julgamento
14/08/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
12/08/2025 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 06:29

Decisão interlocutória
12/08/2025 00:20

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:01

Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala 03 - audiência de conciliação - 5º andar - 07/08/2025 11:00. Refer. Evento 3
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/04/2025 12:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
23/04/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:28

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 03 - audiência de conciliação - 5º andar - 07/08/2025 11:00
15/04/2025 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CVECEJ13 para CVE1JEC05)
14/04/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019925-05.2025.8.26.0002

Pacianotto, Fernandes &Amp; Lofti Sociedade ...

Brascom Servicos de Divulgacao Propagand...

Advogado: Fernando Henrique Chelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2021 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0041984-23.2014.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Priscila da Costa Flavio

Advogado: Henrique Cataldi Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2017 14:15

Exibir Processo

Processo nº 4000292-06.2025.8.26.0368

Joazinho Tintas LTDA ME

Transportadora Trans-Siri LTDA

Advogado: Cleomar Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 4000291-21.2025.8.26.0368

Joazinho Tintas LTDA ME

Erika Fernanda Bernardes

Advogado: Cleomar Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 1009030-02.2022.8.26.0348

Andrews Borges de Almeida

Iolanda Barbosa Galvano

Advogado: Glaucia Bueno Quirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2022 10:07

Exibir Processo