06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 08:49

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
26/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
26/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
22/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001490-55.2025.8.26.0020/SP AUTOR: GABRIEL TORRES MENDONCAADVOGADO(A): GUILHERME DOURADO SANTOS (OAB SP520596) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição inicial.

Indefiro a gratuidade judiciária, por não ter o referido benefício qualquer utilidade nessa fase processual, pois o artigo 54 da Lei nº 9.099/1995 estabelece que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, podendo esse benefício ser novamente pleiteado na hipótese de interposição de recurso inominado pela parte demandante, a quem caberá comprovar a efetiva hipossuficiência econômica.

Cite-se para apresentar contestação e documentos, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia.

Na contestação, preliminarmente, a parte ré deverá: i) Indicar o interesse na realização de audiência de conciliação. ii) Indicar interesse em produzir provas em audiência, ciente de que, não havendo manifestação nesse sentido, o feito será julgado antecipadamente, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil.
20/08/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 07:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 07:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 07:30

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 11
20/08/2025 07:30

Determinada a citação
13/08/2025 12:15

Conclusos para despacho
11/08/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:48

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 20:43

Conclusos para decisão
10/07/2025 20:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL TORRES MENDONCA. Justiça gratuita: Requerida.
10/07/2025 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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