05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509382-06.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - GABRIEL LEAL ROSA RIBEIRO - I)

Vistos.

II) Observa-se que o valor da fiança recolhido já foi levantado por Aguinaldo e Elisabete (fls. 956 e 957).

III) Em relação ao acusado Gabriel prossiga-se no cumprimento da decisão de fls. 1003.

IV) Fls. 1007: Providencie-se o necessário para levantamento do valor da fiança pelo réu Thiago.

V) Cumprido o presente, bem como feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os presentes autos ao arquivo (mov. 61615).

Int. - ADV: THAYSA LOUISE SANCHEZ PEREIRA (OAB 361930/SP)
04/09/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509382-06.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - GABRIEL LEAL ROSA RIBEIRO - I)

Vistos.

II) Fls. 1002: Nos termos da manifestação Ministerial, defiro a restituição do valor remanescente da fiança recolhida ao réu GABRIEL.

Providencie a z.

Serventia o necessário para transferência da quantia na conta bancária indicada às fls. 990.

III) Quanto ao acusado THIAGO, prossiga-se no cumprimento do despacho de fls. 992.

Int. - ADV: THAYSA LOUISE SANCHEZ PEREIRA (OAB 361930/SP)
02/09/2025 15:08

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:34

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:11

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:20

Juntada de Mandado
28/08/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1509382-06.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - GABRIEL LEAL ROSA RIBEIRO - I)

Vistos.

II) Fls. 982: Diante do trânsito em julgado da sentença que extinguiu a punibilidade de Thiago (fls. 976), dê-se vista à d.

Defensoria Pública para que informe os dados bancários e o número de CPF visando a transferência do valor da fiança recolhido nos autos.

Após, providencie a z.

Serventia o necessário.

III) Fls. 990: Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Em seguida, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: THAYSA LOUISE SANCHEZ PEREIRA (OAB 361930/SP)
22/08/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:38

Expedição de Mandado.
24/06/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:55

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:23

Expedição de Ofício.
24/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 13:23

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:58

Trânsito em Julgado às partes
09/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:08

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
05/06/2025 18:32

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 22:43

Suspensão do Prazo
03/06/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:25

Conclusos para decisão
12/05/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:00

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:00

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:57

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
16/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/04/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:52

Conclusos para decisão
15/04/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 17:04

Expedição de Mandado.
08/04/2024 17:04

Expedição de Mandado.
07/04/2024 05:38

Suspensão do Prazo
04/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:43

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:00

Expedição de Ofício.
26/03/2024 10:00

Expedição de Ofício.
26/03/2024 09:19

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 09:13

Trânsito em Julgado às partes
13/03/2024 13:30

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 12:47

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:52

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
12/03/2024 17:30

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 20:47

Suspensão do Prazo
08/01/2024 04:15

Suspensão do Prazo
20/10/2023 05:00

Suspensão do Prazo
04/10/2023 01:56

Suspensão do Prazo
28/09/2023 14:52

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/09/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:07

Conclusos para decisão
27/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:04

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 09:49

Juntada de Certidão
18/09/2023 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:22

Expedição de Mandado.
25/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:07

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 12:12

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/03/2023 12:11

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/03/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 14:16

Conclusos para decisão
22/03/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 18:20

Expedição de Certidão.
14/03/2023 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 16:33

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2023 02:30:00, 29ª Vara Criminal.
02/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:26

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:16

Conclusos para decisão
06/02/2023 09:04

Conclusos para despacho
06/02/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 11:25

Expedição de Certidão.
23/01/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/01/2023 11:24

Expedição de Certidão.
23/01/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/01/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 13:31

Conclusos para decisão
20/01/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 09:21

Juntada de Mandado
19/01/2023 17:52

Expedição de Certidão.
19/01/2023 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 19:18

Expedição de Mandado.
16/01/2023 19:17

Expedição de Mandado.
16/01/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:08

Juntada de Certidão
13/01/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 13:51

Conclusos para decisão
12/01/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 16:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/01/2023 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 18:35

Expedição de Mandado.
11/01/2023 18:35

Expedição de Mandado.
11/01/2023 12:47

Ato ordinatório
11/01/2023 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 16:07

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:38

Conclusos para decisão
09/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/01/2023 15:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/12/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:46

Conclusos para decisão
19/12/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 12:05

Expedição de Certidão.
16/12/2022 12:05

Ato ordinatório
16/12/2022 11:58

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 10:41

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 10:55

Expedição de Certidão.
05/09/2022 08:17

Expedição de Mandado.
01/09/2022 15:08

Expedição de Certidão.
05/08/2022 21:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 18:51

Conclusos para decisão
04/08/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 17:57

Expedição de Certidão.
02/08/2022 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 22:17

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 15:19

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:16

Conclusos para decisão
28/07/2022 14:28

Mudança de Magistrado
27/07/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 10:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/02/2022 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2022 19:32

Expedição de Mandado.
09/02/2022 13:39

Expedição de Certidão.
09/02/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 12:56

Guia Eletrônica Enviada
20/01/2022 12:14

Juntada de Ofício
20/01/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 13:52

Guia Eletrônica Rejeitada
11/01/2022 16:05

Guia Eletrônica Enviada
10/01/2022 16:13

Guia Eletrônica Rejeitada
15/12/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 12:18

Guia Eletrônica Enviada
14/12/2021 01:33

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 11:01

Expedição de Ofício.
10/12/2021 10:59

Expedição de Ofício.
10/12/2021 10:59

Expedição de Ofício.
09/12/2021 18:44

Mudança de Magistrado
09/12/2021 18:33

Expedição de Certidão.
09/12/2021 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
09/12/2021 18:30

Expedição de Certidão.
09/12/2021 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021 18:19

Expedição de Certidão.
09/12/2021 18:05

Trânsito em Julgado à Defesa
09/12/2021 17:17

Conclusos para despacho
09/12/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 22:34

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 17:10

Decisão
06/12/2021 16:31

Conclusos para despacho
06/12/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 19:27

Trânsito em Julgado ao Assistente da Acusação
02/12/2021 19:26

Expedição de Certidão.
02/12/2021 19:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021 19:24

Expedição de Certidão.
02/12/2021 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 12:16

Juntada de Mandado
01/12/2021 10:35

Conclusos para despacho
01/12/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 21:25

Expedição de Certidão.
17/11/2021 12:49

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 16:51

Conclusos para despacho
16/11/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 17:54

Expedição de Certidão.
12/11/2021 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021 17:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/11/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 17:53

Conclusos para despacho
11/11/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 15:03

Expedição de Mandado.
08/11/2021 19:12

Expedição de Certidão.
08/11/2021 19:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 19:09

Expedição de Certidão.
06/11/2021 21:26

Sentença de Revelia
27/10/2021 11:43

Conclusos para julgamento
27/10/2021 11:05

Juntada de Petição de Alegações finais
26/10/2021 13:52

Expedição de Certidão.
26/10/2021 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais
22/10/2021 15:04

Expedição de Certidão.
20/10/2021 13:15

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2021 19:31

Proferido Despacho
15/10/2021 11:15

Conclusos para despacho
15/10/2021 10:55

Juntada de Petição de Alegações finais
14/10/2021 17:44

Expedição de Certidão.
14/10/2021 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021 13:50

Decisão
13/10/2021 13:02

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2021 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2021 12:40

Expedição de Certidão.
08/10/2021 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 18:47

Expedição de Certidão.
07/10/2021 18:23

Expedição de Certidão.
07/10/2021 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
07/10/2021 18:22

Expedição de Certidão.
07/10/2021 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/10/2021 18:08

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 18:04

Expedição de Ofício.
07/10/2021 18:03

Expedição de Ofício.
07/10/2021 18:02

Expedição de Ofício.
07/10/2021 17:43

Decisão
07/10/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 16:50

Conclusos para despacho
07/10/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 13:40

Expedição de Certidão.
07/10/2021 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 13:36

Expedição de Certidão.
07/10/2021 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 13:13

Conclusos para despacho
07/10/2021 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 10:50

Conclusos para despacho
02/10/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 18:19

Juntada de Mandado
03/09/2021 11:09

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 15:27

Expedição de Certidão.
30/08/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 16:43

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 14:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 22:17

Expedição de Ofício.
18/08/2021 17:26

Expedição de Mandado.
18/08/2021 17:26

Expedição de Mandado.
18/08/2021 17:26

Expedição de Mandado.
18/08/2021 16:06

Expedição de Certidão.
18/08/2021 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
18/08/2021 16:06

Expedição de Certidão.
18/08/2021 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2021 15:36

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2021 02:30:00, 29ª Vara Criminal.
17/08/2021 14:54

Decisão Determinação
17/08/2021 09:32

Conclusos para despacho
16/08/2021 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 18:06

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2021 20:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 20:28

Decisão
12/08/2021 18:30

Conclusos para despacho
12/08/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 15:23

Expedição de Ofício.
05/08/2021 21:13

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 17:12

Conclusos para despacho
05/08/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 12:07

Expedição de Certidão.
05/08/2021 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021 12:04

Expedição de Certidão.
05/08/2021 11:46

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 11:45

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 11:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 20:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 18:11

Conclusos para despacho
04/08/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 17:29

Expedição de Certidão.
04/08/2021 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2021 11:57

Proferido Despacho
04/08/2021 11:52

Conclusos para despacho
04/08/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 22:42

Expedição de Carta precatória.
02/08/2021 19:01

Expedição de Mandado.
02/08/2021 19:01

Expedição de Mandado.
02/08/2021 19:01

Expedição de Mandado.
02/08/2021 19:01

Expedição de Mandado.
02/08/2021 15:30

Expedição de Certidão.
02/08/2021 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
02/08/2021 15:29

Expedição de Certidão.
02/08/2021 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/08/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 15:18

Expedição de Certidão.
02/08/2021 14:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2021 03:30:00, 29ª Vara Criminal.
30/07/2021 15:40

Decisão
29/07/2021 18:10

Conclusos para despacho
29/07/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 15:50

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 20:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 18:54

Conclusos para despacho
28/07/2021 17:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/07/2021 12:39

Expedição de Certidão.
28/07/2021 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2021 22:54

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 17:13

Conclusos para despacho
27/07/2021 16:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/07/2021 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 12:47

Juntada de Mandado
22/07/2021 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 12:46

Juntada de Mandado
16/07/2021 08:31

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 13:36

Proferido Despacho
12/07/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 11:33

Ato ordinatório
12/07/2021 11:19

Conclusos para despacho
12/07/2021 11:14

Expedição de Certidão.
12/07/2021 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 20:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 20:07

Juntada de Mandado
08/07/2021 19:02

Conclusos para despacho
08/07/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 11:31

Juntada de Mandado
28/06/2021 11:37

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 12:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 16:08

Expedição de Certidão.
24/06/2021 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/06/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 11:11

Conclusos para despacho
24/06/2021 10:11

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 13:57

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 13:55

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 13:53

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 16:29

Expedição de Mandado.
21/06/2021 16:29

Expedição de Mandado.
21/06/2021 16:29

Expedição de Mandado.
21/06/2021 16:28

Expedição de Mandado.
21/06/2021 14:57

Ato ordinatório
21/06/2021 14:56

Expedição de Certidão.
21/06/2021 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/06/2021 14:38

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2021 02:00:00, 29ª Vara Criminal.
18/06/2021 19:50

Expedição de Ofício.
18/06/2021 19:50

Expedição de Ofício.
18/06/2021 19:49

Decisão Determinação
18/06/2021 18:06

Conclusos para despacho
18/06/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 16:27

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 16:27

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 16:27

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 16:27

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 16:27

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 16:13

Expedição de Certidão.
18/06/2021 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2021 16:04

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 16:01

Expedição de Certidão.
18/06/2021 16:00

Expedição de Certidão.
18/06/2021 15:59

Expedição de Certidão.
18/06/2021 15:59

Expedição de Certidão.
18/06/2021 15:57

Expedição de Ofício.
18/06/2021 15:56

Expedição de Ofício.
18/06/2021 15:55

Expedição de Ofício.
18/06/2021 15:53

Expedição de Ofício.
18/06/2021 15:46

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 15:20

Juntada de Certidão
18/06/2021 15:20

Juntada de Certidão
18/06/2021 15:20

Juntada de Certidão
18/06/2021 15:20

Juntada de Certidão
17/06/2021 20:45

Recebida a denúncia
17/06/2021 16:23

Mudança de Classe Processual
17/06/2021 16:23

Conclusos para despacho
16/06/2021 09:19

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 09:19

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 09:19

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 09:19

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 23:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/06/2021 23:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/06/2021 16:17

Juntada de Petição de Denúncia
18/05/2021 15:56

Decisão
18/05/2021 15:08

Conclusos para despacho
17/05/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 15:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 18:49

Proferido Despacho
28/04/2021 20:04

Conclusos para decisão
28/04/2021 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 17:44

Expedição de Certidão.
28/04/2021 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2021 14:08

Mudança de Classe Processual
27/04/2021 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2021 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2021 16:01

Recebidos os autos do Outro Foro
27/04/2021 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2021 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2021 20:07

Expedição de Certidão.
24/04/2021 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 10:54

Juntada de Outros documentos
18/04/2021 11:03

Juntada de Outros documentos
18/04/2021 10:59

Juntada de Outros documentos
17/04/2021 20:24

Expedição de Certidão.
17/04/2021 15:38

Proferido Despacho
17/04/2021 15:28

Expedição de Alvará.
17/04/2021 15:27

Expedição de Alvará.
17/04/2021 15:26

Expedição de Alvará.
17/04/2021 15:26

Expedição de Alvará.
17/04/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 15:14

Expedição de Certidão.
17/04/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 14:28

Proferido Despacho
17/04/2021 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 14:21

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
17/04/2021 14:13

Expedição de Mandado.
17/04/2021 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2021 14:00

Expedição de Certidão.
17/04/2021 13:50

Expedição de Certidão.
17/04/2021 13:50

Expedição de Certidão.
17/04/2021 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
17/04/2021 13:47

Decisão
17/04/2021 12:36

Expedição de Certidão.
17/04/2021 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 12:18

Expedição de Certidão.
17/04/2021 11:18

Expedição de Certidão.
17/04/2021 11:18

Expedição de Certidão.
17/04/2021 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
17/04/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 10:59

Juntada de Outros documentos
17/04/2021 10:59

Juntada de Outros documentos
17/04/2021 10:59

Juntada de Outros documentos
17/04/2021 10:59

Juntada de Outros documentos
17/04/2021 10:59

Juntada de Certidão
17/04/2021 10:59

Juntada de Certidão
17/04/2021 10:59

Juntada de Certidão
17/04/2021 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/04/2021 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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