TJSP - 1519485-04.2023.8.26.0228
1ª instância - 28 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 17:05
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 14:53
Expedição de Carta precatória.
-
29/08/2025 16:58
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 07:53
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 19:53
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 19:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/08/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1519485-04.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MAYCON LUIS PALÁCIO -
Vistos.
Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 22 de outubro de 2025, às 14:30 horas, a ser realizada na modalidade VIRTUAL por requerimento das partes.
Intime-se e requisite-se o réu MAYCON LUIS PALÁCIO (preso por outro juízo).
Requisitem-se os policiais civis arrolados na denúncia.
Intime-se, por telefone, a vítima, devendo ser colhido o número de telefone (com whatsapp) e o e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.
Não sendo possível o contato telefônico, ou informando a impossibilidade de participação virtual, deverá ser expedido mandado de intimação pessoal para comparecimento no fórum.
A Defensoria Pública apresentou ROL COMUM.
Na certidão de fls. 246 consta o link para ingresso na audiência.
São Paulo, 25 de agosto de 2025. - ADV: CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI (OAB 320248/SP), VICTOR MARTINELLI PALADINO (OAB 271166/SP) -
26/08/2025 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1519485-04.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MAYCON LUIS PALÁCIO -
Vistos. 1 - Diante a citação regular do réu MAYCON LUIS PALÁCIO (cf. fls. 237) e da apresentação de resposta à acusação pela Defensoria Pública do Estado (cf. fls. 241/242), REVOGO a suspensão do processo e do curso da prescrição decretada (fls. 165).
Anote-se e comunique-se ao IIRGD. 2 - Ratifico o recebimento da denúncia porque presentes indícios suficientes de autoria, bem como existente prova da materialidade do crime.
Ademais, não se enquadra o feito em nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, não sendo, pois, caso de absolvição sumária do acusado. 3 - Regularize a serventia a autuação, colocando a "tarja verde" que corresponde a processo de réu preso por outro juízo. 4 - Anoto que os Promotores de Justiça atuantes neste juízo, nos processos do final desta magistrada - Juíza Titular I - foram consultados e já se manifestaram pela manutenção das audiências virtuais.
A Defensoria Pública do Estado não se opõe à realização de audiência por videoconferência (cf. fls. 501).
Confirme a serventia - gab28titular1 - a disponibilidade de pauta no calendário outlook, certificando nos autos o agendamento.
Após, tornem os autos conclusos.
Intime-se.
São Paulo, 21 de agosto de 2025. - ADV: CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI (OAB 320248/SP), VICTOR MARTINELLI PALADINO (OAB 271166/SP) -
22/08/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 13:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 02:30:00, 28ª Vara Criminal.
-
22/08/2025 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 13:08
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 09:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
19/08/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 11:31
Expedição de Carta precatória.
-
23/05/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 18:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 08:19
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 08:18
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 08:18
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 22:37
Suspensão do Prazo
-
01/11/2024 00:21
Suspensão do Prazo
-
06/09/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 22:33
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2024 16:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2024 11:48
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 01:44
Autos no Prazo
-
12/08/2023 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 12:59
Expedição de Ofício.
-
11/08/2023 09:11
Autos no Prazo
-
11/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 20:45
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
09/08/2023 22:23
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 10:30
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 08:51
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 08:50
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2023 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 08:29
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 08:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 20:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 10:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2023 08:06
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 19:19
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/07/2023 09:54
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 17:27
Recebida a denúncia
-
05/07/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 17:10
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 09:26
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 19:07
Evoluída a classe de 279 para 283
-
03/07/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 17:40
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/06/2023 17:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/06/2023 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/06/2023 17:26
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 17:16
Expedição de Alvará.
-
30/06/2023 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 19:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/06/2023 13:33
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 01:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/06/2023 10:23
Evoluída a classe de 279 para 283
-
27/06/2023 17:50
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 07:23
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 15:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/06/2023 15:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/06/2023 15:40
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/06/2023 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/06/2023 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/06/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 16:09
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 14:21
Expedição de Ofício.
-
20/06/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 14:20
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
20/06/2023 13:18
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 13:18
Mudança de Magistrado
-
20/06/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 08:45
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 08:45
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
19/06/2023 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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