07/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:29

Baixa Definitiva
07/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:46

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
01/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
16/06/2025 17:02

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
13/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 10:59

Despacho
05/06/2025 14:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/06/2025 14:21

Recebidos os autos do MP
03/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:53

Parecer - Prazo - 15 Dias
22/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:52

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
19/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/05/2025 09:19

Recurso Especial
19/05/2025 09:19

Despacho
13/05/2025 15:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/05/2025 15:51

Recebidos os autos do MP
13/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 07:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:17

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/04/2025 07:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/04/2025 13:42

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:22

Prazo
29/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 13:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/03/2025 17:51

Acórdão registrado
21/03/2025 15:27

Julgado virtualmente
19/03/2025 15:28

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:15

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:56

Julgamento Virtual Iniciado
13/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:30

Recebidos os autos do MP
13/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:26

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 16:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 14:56

Distribuído por sorteio
05/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/02/2025 13:59

Processo Cadastrado
25/02/2025 11:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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