05/09/2025 09:44

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/09/2025 16:36

Guia Eletrônica Enviada
04/09/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:02

Expedição de Ofício.
01/09/2025 15:02

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502105-06.2019.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ALEXANDRE MOSCATELLI -

Vistos. 1 - Expeça-se guia de recolhimento definitiva, providenciando a remessa ao juízo das execuções criminais competente.

Em relação à pena de suspensão da habilitação para dirigir, cumpra-se cf.

Sentença. 2 - Expeçam-se as comunicações de praxe ao IIRGD e T.R.E. 3 - Elabore-se o cálculo da multa penal e taxa judiciária, se houver, de tudo abatendo eventual valor recolhido à título de fiança.

Havendo remanescente, certifique-se, dê-se vista ao Ministério Público e tornem os autos à conclusão para novas deliberações.

Não havendo fiança, expeça-se certidão da sentença e abra-se vista ao Ministério Público para execução da multa, se for o caso. 4 - Caso o(a) réu(ré) não seja beneficiário(a) da gratuidade processual ou assistido(a) pela Defensoria Pública, intime-se para pagamento da taxa judiciária no prazo de 60 (sessenta) dias.

Restando negativa a diligência ou verificado o decurso do prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. 5 - Havendo bens e/ou valores apreendidos nos autos pendentes de destinação, cobre-se o(s) comprovante(s) de depósito, se ausente(s), manifeste-se o Ministério Público e tornem conclusos. 6 - Após, não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas e anotações de praxe.

Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO DUARTE DE MATTOS (OAB 94150/SP)
22/08/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:50

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 06:40

Recebido o recurso
13/02/2025 02:11

Conclusos para despacho
13/02/2025 01:28

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
04/02/2025 16:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/02/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 16:42

Juntada de Mandado
31/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
25/01/2025 06:46

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:57

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/12/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 23:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 23:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 23:47

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
29/10/2024 09:48

Conclusos para julgamento
25/10/2024 16:14

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais
24/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 17:59

Expedição de Mandado.
14/10/2024 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 14:09

Autos no Prazo
18/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 09:26

Expedição de Mandado.
25/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 05:33

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 05:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 04:30:00, 28ª Vara Criminal.
01/06/2024 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 21:25

Suspensão do Prazo
18/03/2024 17:31

Expedição de Mandado.
18/03/2024 17:27

Expedição de Mandado.
18/03/2024 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 06:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 06:42

Juntada de Mandado
06/01/2024 02:13

Suspensão do Prazo
15/12/2023 00:13

Expedição de Certidão.
04/12/2023 21:52

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 11:25

Expedição de Mandado.
04/12/2023 11:24

Expedição de Mandado.
04/12/2023 11:24

Expedição de Mandado.
04/12/2023 10:14

Expedição de Ofício.
04/12/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 07:21

Autos no Prazo
04/12/2023 07:19

Expedição de Certidão.
04/12/2023 07:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/12/2023 22:36

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 07:35

Expedição de Certidão.
01/12/2023 07:10

Conclusos para despacho
01/12/2023 07:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 04:00:00, 28ª Vara Criminal.
01/12/2023 07:07

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 22:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:05

Conclusos para despacho
21/11/2023 21:32

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 15:12

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:28

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:28

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 13:27

Juntada de Mandado
22/10/2023 23:46

Suspensão do Prazo
20/10/2023 16:35

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:41

Expedição de Mandado.
28/09/2023 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:24

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 09:41

Expedição de Ofício.
21/08/2023 11:29

Expedição de Mandado.
18/08/2023 18:32

Recebida a denúncia
18/08/2023 09:49

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:46

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:41

Evoluída a classe de 279 para 283
15/08/2023 19:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2023 19:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2023 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/07/2023 12:56

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2023 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 14:16

Conclusos para despacho
01/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 11:57

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 14:57

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 13:17

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:01

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 11:40

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 10:04

Expedição de Certidão.
10/03/2023 06:53

Expedição de Certidão.
10/03/2023 06:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 16:29

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 15:10

Expedição de Certidão.
12/01/2023 08:52

Expedição de Certidão.
12/01/2023 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2022 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 23:07

Suspensão do Prazo
16/11/2022 14:58

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2021 06:59

Expedição de Certidão.
29/09/2021 18:53

Expedição de Certidão.
29/09/2021 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021 21:04

Suspensão do Prazo
10/09/2021 07:31

Expedição de Certidão.
30/08/2021 15:48

Expedição de Certidão.
30/08/2021 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 21:07

Suspensão do Prazo
20/06/2021 15:49

Expedição de Certidão.
20/06/2021 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2021 14:27

Expedição de Certidão.
20/06/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2021 08:19

Expedição de Certidão.
19/06/2021 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 21:09

Suspensão do Prazo
12/04/2021 21:10

Suspensão do Prazo
09/04/2021 22:21

Suspensão do Prazo
09/03/2021 11:38

Expedição de Certidão.
09/03/2021 10:43

Expedição de Certidão.
09/03/2021 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2021 10:24

Expedição de Certidão.
09/03/2021 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2021 09:38

Expedição de Certidão.
01/03/2021 10:59

Expedição de Certidão.
01/03/2021 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 23:08

Suspensão do Prazo
09/10/2020 14:09

Expedição de Certidão.
09/10/2020 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2020 13:01

Expedição de Certidão.
06/10/2020 08:06

Expedição de Certidão.
06/10/2020 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2020 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 15:46

Expedição de Certidão.
11/08/2020 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2020 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 15:46

Expedição de Certidão.
10/08/2020 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2020 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2020 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2020 14:56

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2020 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2020 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/07/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 15:26

Conclusos para despacho
22/07/2020 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 14:02

Expedição de Certidão.
22/07/2020 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2020 14:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2020 14:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2020 14:00

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 11:23

Conclusos para despacho
21/07/2020 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 10:42

Expedição de Certidão.
21/07/2020 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2020 19:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 02:53

Suspensão do Prazo
26/05/2020 18:49

Expedição de Certidão.
26/05/2020 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2020 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 10:05

Expedição de Certidão.
26/05/2020 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2020 01:17

Suspensão do Prazo
22/02/2020 00:55

Suspensão do Prazo
20/01/2020 13:00

Expedição de Certidão.
20/01/2020 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2020 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 13:03

Expedição de Certidão.
14/11/2019 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2019 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 10:13

Expedição de Certidão.
14/11/2019 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2019 18:37

Expedição de Certidão.
05/09/2019 16:56

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
03/09/2019 12:46

Conclusos para decisão
03/09/2019 12:46

Expedição de Certidão.
03/09/2019 12:46

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
02/09/2019 14:15

Expedição de Certidão.
02/09/2019 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2019 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 19:09

Expedição de Certidão.
02/07/2019 17:48

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
01/07/2019 16:33

Conclusos para decisão
01/07/2019 16:33

Expedição de Certidão.
01/07/2019 16:33

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
24/06/2019 13:48

Expedição de Certidão.
24/06/2019 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2019 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 17:11

Expedição de Certidão.
24/04/2019 17:10

Expedição de Certidão.
24/04/2019 15:50

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
17/04/2019 18:26

Conclusos para decisão
17/04/2019 18:26

Expedição de Certidão.
17/04/2019 18:25

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
16/04/2019 12:01

Expedição de Certidão.
16/04/2019 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2019 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
27/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1506173-87.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Alex Alves da Silva

Advogado: Diego Tadeu Veloso da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 12:42

Exibir Processo

Processo nº 4005001-31.2025.8.26.0224

Karolina Ungari Simoes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rosana Barboza de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1515173-14.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Marcelo Pereira Lopes

Advogado: Elaine Hakim Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1515419-10.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Nathanael Dias Padlas da Cunha

Advogado: Douglas Santos da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1502105-06.2019.8.26.0002

Alexandre Moscatelli

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Paulo Sergio Duarte de Mattos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 16:23

Exibir Processo