15/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:21

Baixa Definitiva
15/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:24

Prazo
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 19:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 01:01

Acórdão registrado
16/06/2025 00:47

Julgado virtualmente
12/06/2025 13:19

Conclusos para decisão
11/06/2025 21:32

Conclusos para decisão
11/06/2025 21:05

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 13:50

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:48

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:31

Recebidos os autos do MP
04/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 06:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 14:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 13:39

Distribuído por sorteio
19/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2025 10:22

Processo Cadastrado
10/03/2025 12:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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