16/06/2025 04:35

Suspensão do Prazo
19/03/2025 13:46

Expedição de Mandado.
20/02/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
10/02/2025 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 07:12

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:21

Expedição de Carta.
30/08/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:50

Evoluída a classe de 81 para 12154
30/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 12:07

Decisão de Conversão
30/08/2024 10:44

Conclusos para decisão
15/08/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:29

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 05:01

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:57

Expedição de Carta.
20/06/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
10/05/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 17:34

Expedição de Mandado.
09/03/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:45

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 19:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 16:47

Expedição de Mandado.
27/10/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:20

Conclusos para despacho
19/10/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 07:29

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 13:37

Expedição de Mandado.
21/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) Processo 1037133-66.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. -

Vistos.

Fls. 44/45: Recebo como emenda à inicial.

Comprovada a mora, defiro a liminar, de busca e apreensão do VEÍCULO MOTOCICLETA da Marca: HONDA, Modelo: CG 160 FAN, Ano/Modelo: 2021/2022, Cor: VERMELHA, Placa: BZF7B27 e Chassi nº: 9C2KC2200NR162002 indicado na inicial e seus respectivos documentos nos termos do artigo 3 § 14 da Lei 13.043 de 13/11/2014 que alterou o Decreto- lei nº 911/69.

Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo.

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69).

O patrono do autor, em qualquer momento poderá fazer uso da Lei 13.043, de 13/11/2014 § 12 , com posterior comunicação a este Juízo.

Defiro desde já ordem de arrombamento e reforço policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça, no cumprimento da diligência determinada, servindo a presente decisão, por cópia com assinatura digital, como ofício deste Juízo.

Defiro, ainda, os benefícios do artigo 212, § 2º do Novo Código de Processo Civil, tendo sido nomeado como depositário o(s) indicado(s) na petição inicial que deverá seguir anexa (fls. 01/03 e fls. 44) ao mandado.

Caso o autor não contate o Sr.

Oficial de Justiça para fins de cumprimento do mandado de busca e apreensão, no prazo de 30 dias, deverá o Oficial de Justiça devolver o mandado independentemente de cumprimento, bem como decairá a urgência da medida ora concedida, e o que se aplicará aos eventuais pedidos de aditamento.

Caso haja aditamento do mandado para cumprimento da ordem, e prossiga o autor recalcitrante pelo mesmo prazo, restará revogada a medida, uma vez configurada a ausência de interesse do autor nesta ação, incompatível com o desiderato processual manifestado, e ante a configuração de abuso de direito, em detrimento da dignidade do Poder Judiciário.

Como consequência, ficará inviabilizado o procedimento, para o qual é imprescindível o cumprimento da medida liminar, de modo que será incontinenti extinto o feito, com lastro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido ao processo.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
18/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 18:42

Concedida a Medida Liminar
17/08/2023 15:45

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:15

Conclusos para despacho
28/07/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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