20/08/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1503217-35.2024.8.26.0228 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor: Justiça Pública Réu: WELLINGTON MARTINS GOMES FERREIRA Prioridade Idoso Tramitação prioritária EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WELLINGTON MARTINS GOMES FERREIRA, PROCESSO Nº 1503217-35.2024.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 26ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Claudia dos Santos Sillas, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WELLINGTON MARTINS GOMES FERREIRA, Solteiro, Desempregado, RG 43379237, pai ROCYR GOMES FERREIRA, mãe EDNA MARIA MARTINS GOMES FERREIRA, Nascido/Nascida em 09/09/1986, de cor Pardo, com endereço à Rua Coronel Pedro de Oliveira, 84, Fone 11 961367440 ou 11 913688556, Vila Natalia, CEP 04251-100, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO o réu WELLINGTON MARTINS GOMES FERREIRA qualificado nos autos, à pena de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão - a ser cumprida no regime aberto. Entretanto, substituo tal pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviço comunitário, bem como prestação pecuniária à instituição privada de destinação social, no valor de meio salário mínimo, bem como ao pagamento de 11 dias-multa pela prática do delito do artigo 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal e artigo 244-B da Lei nº 8.069/90, ambos na forma do artigo 70, do Código Penal. Diante da primariedade do réu, concedo o direito de recorrer em liberdade. Fixa-se cada dia-multa no valor mínimo unitário legal, diante da falta de informações precisas sobre a situação econômica do réu. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de agosto de 2025.
18/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
13/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 14:15

Juntada de Certidão
16/07/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:46

Expedição de Mandado.
14/07/2025 15:45

Expedição de Mandado.
14/07/2025 15:44

Expedição de Mandado.
14/07/2025 12:40

Expedição de Ofício.
14/07/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 12:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 01:30:00, 26ª Vara Criminal.
06/06/2025 16:48

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/05/2025 07:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 14:26

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 07:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 18:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:43

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:54

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 12:28

Autos no Prazo
26/11/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:03

Conclusos para despacho
29/10/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2024 23:46

Suspensão do Prazo
06/08/2024 23:53

Suspensão do Prazo
01/08/2024 13:17

Expedição de Mandado.
01/08/2024 13:17

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:24

Conclusos para despacho
25/07/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 11:53

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:41

Evoluída a classe de 279 para 283
22/04/2024 14:39

Expedição de Ofício.
19/04/2024 14:31

Recebida a denúncia
17/04/2024 15:32

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2024 19:27

Suspensão do Prazo
12/04/2024 08:55

Juntada de Petição de Denúncia
16/02/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 15:21

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 12:27

Evoluída a classe de 279 para 283
08/02/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 16:06

Recebidos os autos do Outro Foro
06/02/2024 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2024 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2024 10:02

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:01

Juntada de Alvará
06/02/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
04/02/2024 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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