TJSP - 1529827-74.2023.8.26.0228

1ª instância - 27 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARDEL CORREIA LEITE

CPF *24.***.*06-97

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS VINICIUS PACHECO RUFINO

CPF *60.***.*09-97

PM - CASSIO HENRIQUE DOS SANTOS - RE 191.845-1

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1529827-74.2023.8.26.0228 Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Réu: JARDEL CORREIA LEITE EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JARDEL CORREIA LEITE, PROCESSO Nº 1529827-74.2023.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 27ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Luciana Piovesan, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JARDEL CORREIA LEITE, Solteiro, Desempregado, RG 59974435, CPF *24.***.*06-97, pai NATANAEL CORREIA LEITE, mãe SUELY DOS SANTOS LEITE, Nascido/Nascida em 30/05/2002, de cor Pardo, com endereço à Rua Ignacio Leopoldo de Camargo, 155, Fone 39217321, Vila Teresinha, CEP 02854-050, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Doexposto,JULGO PROCEDENTEa presente ação penal, paraCONDENARo réuJARDEL CORREIA LEITE, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 33, caput e §4º, da Lei 11.343/06, à pena privativa de liberdade em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicial aberto, e à pena pecuniária de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no valor unitário mínimo. Presentes os requisitos autorizadores, na linha do artigo 44 do Código Penal e da súmula vinculante 139 do E. Supremo Tribunal Federal, substituo a pena privativa de liberdade ora aplicada ao acusado pela prestação de serviço à comunidade, pelo prazo da corporal e em local a ser indicado pelo juízo da execução, além da multa, de dez dias, no valor unitário mínimo. Dada a natureza da pena aplicada, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, vez que a prisão cautelar nesta altura se mostra medida absolutamente desproporcional à reprimenda a que condenado. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se a guia de recolhimento necessária ao cumprimento da pena. Cientes. NADA MAIS. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de agosto de 2025 

  • 15/08/2025 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 08:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 18:18

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 29/07/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 12:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 04:15:00, 27ª Vara Criminal.

  • 22/07/2025 19:17

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 00:24

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2025 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 11:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 04:00:00, 27ª Vara Criminal.

  • 13/02/2025 18:31

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 17/01/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 21:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 16:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 03:00:00, 27ª Vara Criminal.

  • 27/09/2024 16:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 17:50

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 21/08/2024 11:18

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2024 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 14:38

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 19/04/2024 18:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 02:30:00, 27ª Vara Criminal.

  • 17/04/2024 18:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 18:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 21:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2024 02:30:00, 27ª Vara Criminal.

  • 13/12/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 14:58

    Expedição de Alvará.

  • 12/12/2023 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 19:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 01/12/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 11:10

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 19:04

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 10:43

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 27/10/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 11:13

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2023 11:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2023 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/10/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/10/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/10/2023 16:36

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 20/10/2023 16:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2023 16:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2023 16:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2023 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/10/2023 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/10/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 06:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 14:18

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 19/10/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 12:43

    Mudança de Magistrado

  • 19/10/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 07:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 07:06

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 07:06

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 18/10/2023 23:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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