TJSP - 1505441-63.2022.8.26.0050
1ª instância - 19 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1505441-63.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - SABRINA ARISTIDES DA SILVA - MÁRCIA SIMABUKURO -
Vistos.
Recebo o recurso.
Defiro o requerido pela Defesa.
Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, para apresentação de suas razões recursais, nos termos do artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal. - ADV: RINALDO FELIX BATISTA (OAB 448356/SP), CARLOS EDUARDO FERREIRA SANTOS (OAB 279725/SP) -
04/09/2025 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
04/09/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 19:59
Recebido o recurso
-
03/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 16:03
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 16:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1505441-63.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - SABRINA ARISTIDES DA SILVA - MÁRCIA SIMABUKURO -
Vistos.
Fls. 251/255: nada a declarar.
Não é que a sentença mereça declaração, mas a embargante é que parece não a ter compreendido de forma adequada, pretendendo sua reforma que não pela via própria de apelação.
Anote-se que o entendimento do MP, por mais consideração que lhe seja dispensada, não vincula o juízo.
A elevação da pena base de cada estelionato em dobro se deu, como justificado, pelas circunstâncias e consequências gravosas para a vítima.
Sobre o aumento de 1/3, houve o reconhecimento da continuidade delitiva, sendo que cada depósito feito em favor da acusada, que induziu a vítima em erro, corresponde a um crime autônomo.
Foram cinco depósitos a fls. 13/17, portanto cinco crimes.
E não houve confissão por parte da ré, que não prestou serviço algum, mas enganou a vítima, dela obtendo vantagem indevida.
P.R.I.
São Paulo, 25 de agosto de 2025.
Antonio Carlos de Campos Machado Junior Juiz de Direito - ADV: RINALDO FELIX BATISTA (OAB 448356/SP), CARLOS EDUARDO FERREIRA SANTOS (OAB 279725/SP) -
26/08/2025 08:42
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 16:47
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 21:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/08/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1505441-63.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - SABRINA ARISTIDES DA SILVA - MÁRCIA SIMABUKURO - Relação: 0388/2025 Data da Publicação: 20/08/2025 - ADV: CARLOS EDUARDO FERREIRA SANTOS (OAB 279725/SP), RINALDO FELIX BATISTA (OAB 448356/SP) -
20/08/2025 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 05:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1505441-63.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - SABRINA ARISTIDES DA SILVA - MÁRCIA SIMABUKURO - Defiro o requerido pela defesa, restituindo-se o prazo para eventual recurso. - ADV: RINALDO FELIX BATISTA (OAB 448356/SP), CARLOS EDUARDO FERREIRA SANTOS (OAB 279725/SP) -
18/08/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 14:52
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 15:01
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2025 12:25
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
05/08/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 11:06
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/07/2025 13:46
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 10:37
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 03:30:00, 19ª Vara Criminal.
-
24/03/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 03:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 14:42
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 15:07
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
11/03/2025 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 11:24
Juntada de Mandado
-
25/02/2025 09:26
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 17:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/01/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/12/2024 22:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 17:47
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 17:39
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 01:20:00, 19ª Vara Criminal.
-
16/12/2024 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 13:10
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 15:59
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 20:13
Expedição de Ofício.
-
27/11/2024 10:38
Expedição de Mandado.
-
26/11/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 12:15
Recebida a denúncia
-
22/11/2024 17:35
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 17:28
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 13:14
Evoluída a classe de 279 para 283
-
21/10/2024 12:50
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/10/2024 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/10/2024 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/10/2024 20:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/10/2024 07:02
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
02/10/2024 17:26
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 08:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
17/05/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 00:54
Suspensão do Prazo
-
14/03/2024 17:23
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2024 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2023 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 20:26
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 19:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2023 19:12
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 11:03
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2022 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 22:02
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 22:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 16:11
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2022 14:51
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 19:23
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 19:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2022 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 22:20
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 21:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2022 21:01
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 20:56
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 20:53
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 18:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2022 18:53
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 18:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2022 18:42
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 12:34
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2022 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2022 13:11
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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