20/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 0004154-57.2008.8.26.0624Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de TrânsitoAutor: Justiça PúblicaRéu: JEFERSON PIRES DA SILVAEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JEFERSON PIRES DA SILVA, PROCESSO Nº 0004154-57.2008.8.26.0624, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Tatuí, Estado de São Paulo, Dr(a). Fabrício Orfeo Araujo, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JEFERSON PIRES DA SILVA, Brasileiro, Casado, Borracheiro, RG 27001294, CPF *61.***.*59-39, pai Dionisio Pires da Silva, mãe Catarina Fogaça, Nascido/Nascida em 17/11/1971, de cor Branco, natural de Itapetininga, - SP, com endereço à Rua Acacio Manna, 373, 99792 4010, Vila Angelica, CEP 18280-140, Tatui - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, sem digressões, JULGO PROCEDENTE a ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o faço para CONDENAR o RÉU JEFERSON PIRES DA SILVA, por incurso no art. 306, "caput", da Lei 9.503/1997, à pena privativa de liberdade de 01 ano de detenção, a ser cumprida no regime inicial aberto, pena pecuniária de 20 dias-multa, cada qual no mínimo legal, suspensão ou proibição de se obter a habilitação por 4 meses. Recurso em liberdade. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no Rol de Culpados e expeçam-se as comunicações necessárias para o cumprimento das sanções impostas. Nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc. III, da Constituição Federal; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente. Custas na forma da lei, observados os benefícios da gratuidade, diante da modalidade de representação e presumível hipossuficiência. Intime-se o revel pessoalmente e, se for necessário, por edital. Caso manifeste interesse em recorrer, intime-se a defesa técnica para apresentação das razões recursais. Nesse caso, honorários parciais serão fixados com essa apresentação, assim como no caso de necessidade de contrarrazões a eventual recurso ministerial. Do contrário, e com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários definitivos. Encerrados os trabalhos, e nada mais havendo, foi lavrado e assinado o presente termo digitalmente pelo MM. Juiz, dispensando-se a assinatura dos demais envolvidos, por se tratar de processo digital - Sistema SAJ, com a concordância das partes, nos termos do art. 25, caput, da Resolução nº 185/13 do E. Conselho Nacional de Justiça. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Registre-se. Nada mais. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tatui, aos 02 de junho de 2025.
15/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 19:03

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 13:14

Expedição de Mandado.
08/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:18

Expedição de Ofício.
07/04/2025 16:56

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
07/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:28

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:28

Juntada de Mandado
07/04/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:39

Expedição de Mandado.
04/04/2025 09:34

Expedição de Mandado.
04/04/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 11:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
02/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:38

Expedição de Mandado.
04/12/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 16:47

Expedição de Mandado.
13/11/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:43

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:29

Expedição de Certidão.
06/11/2024 22:29

Ato ordinatório
22/07/2024 13:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/06/2024 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:18

Autos no Prazo
20/10/2023 13:41

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2023 14:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/09/2023 16:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/09/2023 16:21

Juntada de Carta
01/09/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 17:41

Recebidos os autos da Conclusão
30/08/2022 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 15:21

Conclusos para despacho
12/08/2022 16:13

Recebidos os autos do Ministério Público
03/08/2022 14:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/05/2022 11:29

Expedição de Carta precatória.
12/05/2022 11:29

Expedição de Carta precatória.
12/05/2022 11:29

Expedição de Carta precatória.
12/05/2022 11:29

Expedição de Mandado.
12/05/2022 11:29

Expedição de Mandado.
12/05/2022 11:29

Expedição de Mandado.
23/06/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 14:15

Recebidos os autos da Conclusão
10/06/2021 14:56

Conclusos para despacho
10/06/2021 14:52

Recebidos os autos do Ministério Público
16/09/2020 16:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/08/2020 16:34

Expedição de Carta precatória.
27/03/2019 19:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 10:59

Recebidos os autos do Ministério Público
14/03/2019 10:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/01/2018 14:38

Expedição de Certidão.
08/05/2014 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
16/04/2012 14:32

Juntada de Outros documentos
19/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2011 14:32

Juntada de Outros documentos
04/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2011 16:07

Aguardando Audiência Designada
05/04/2011 00:00

Decisão Proferida
29/03/2011 14:58

Juntada de Outros documentos
23/03/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2010 19:04

Aguardando Audiência Designada
08/09/2010 00:00

Despacho Proferido
16/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
29/07/2009 00:00

Despacho Proferido
28/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
20/07/2009 00:00

Juntada de Petição de Denúncia
05/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
09/05/2008 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2008

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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