10/09/2025 10:43

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
08/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:27

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
08/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507128-21.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - OZIEL JOSE SERAFIM - Fica a defesa cientificada do cálculo da pena de multa efetuado ou intimada para que efetue o pagamento da taxa judiciária - prazo 60 dias - ADV: KARINA CRISTINE DA CONCEIÇÃO CARMO (OAB 391637/SP)
27/08/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:23

Expedição de Ofício.
25/08/2025 17:23

Expedição de Ofício.
25/08/2025 17:23

Expedição de Ofício.
25/08/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507128-21.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - OZIEL JOSE SERAFIM -

Vistos. À vista da fase em que o processo se encontra, deverão ser adotadas as seguintes PROVIDÊNCIAS: A Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados (se o caso), aditando-se a Guia de Recolhimento (art. 467/474, das NSCGJ), a ser encaminhada ao Juízo da Execução Criminal Competente, sem prejuízo das anotações pertinentes no sistema informatizado (art. 372, das NSCGJ).

B Expeçam-se as devidas comunicações ao IIRGD e TRE, nos termos dos art. 372, 393 e 398, das NSCGJ.

C No tocante aos celulares apreendidos (fls. 29/30), aguarde-se o decurso do prazo do artigo 123 do Código de Processo Penal.

Tocante ao automóvel FIAT/Palio WK TREKK 1.6 , placas FGP2G50, chassi 9BD373154D5015703, já decretado o perdimento do veículo em sentença (fls. 188), comunique-se.

D - Oficie-se ao Distrito Policial de origem paradestruição das amostras das drogasguardadas para contraprova, em conformidade com o determinado pelo art. 72 da Lei nº 11.343/06 e do Comunicado CG nº 2225/2018.

E - Intime-se o condenado, na pessoa de sua advogada constituída (Dra.

Karina Cristine da Conceição Carmo, OAB/SP nº 391.637) nos autos, pela imprensa oficial, para que, em até sessenta dias, promova o recolhimento das custas processuais (art. 479, § 1º, das NSCGJ), no valor de 100 UFESPs (art. 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608/2003), pena de inscrição na dívida (art. 1.098, das NSCGJ).

F Em estrito respeito ao que determina o art. 480, das NSCGJ, elabore-se cálculo da multa penal cumulativa imposta, cientificando-se as partes, oportunizando a manifestação em cinco dias.

Transcorridos, sem impugnação, desde já fica homologado o cálculo, expedindo-se certidão de sentença, com abertura de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.

G Oportunamente, arquivem-se os autos, cientificando-se Ministério Público e Defesa, atentando-se ao que determinam os art. 177 e 1.283, das NSCGJ.

Ainda, nos termos do art. 480, § 1º, das NSCGJ, providencie, a serventia, o lançamento da movimentação Cód. 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, certo que, comunicada a extinção das penas, pelo Juízo da Execução Criminal, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente (art. 480, § 4º, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: KARINA CRISTINE DA CONCEIÇÃO CARMO (OAB 391637/SP)
22/08/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:49

Conclusos para despacho
21/08/2025 02:46

Conclusos para despacho
21/08/2025 02:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 15:38

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 16:56

Guia Eletrônica Enviada
10/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:30

Recebido o recurso
08/04/2025 18:25

Expedição de Ofício.
08/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
08/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:43

Conclusos para julgamento
08/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 07:39

Conclusos para despacho
01/04/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 20:35

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 15:45

Juntada de Mandado
28/03/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 19:00

Expedição de Ofício.
18/03/2025 19:00

Expedição de Ofício.
18/03/2025 19:00

Expedição de Ofício.
18/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:23

Expedição de Mandado.
18/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:34

Recebida a denúncia
18/03/2025 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 01:00:00, 22ª Vara Criminal.
18/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:13

Evoluída a classe de 279 para 283
18/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2025 15:15

Evoluída a classe de 279 para 283
15/03/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 15:36

Recebidos os autos do Outro Foro
14/03/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/03/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:49

Expedição de Mandado.
13/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:03

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/03/2025 12:02

Expedição de Ofício.
13/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:50

Mudança de Magistrado
13/03/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 08:34

Juntada de Certidão
13/03/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/03/2025 06:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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