22/08/2025 13:48

Prazo
21/08/2025 18:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 21:27

Acórdão registrado
12/08/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/08/2025 18:17

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:46

Julgado virtualmente
11/08/2025 18:27

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:26

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 16:12

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:09

Recebidos os autos do MP
16/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 16:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 12:55

Distribuído por sorteio
16/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/04/2025 12:22

Processo Cadastrado
01/04/2025 11:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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