TJSP - 1523815-73.2025.8.26.0228
1ª instância - 19 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:35
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1523815-73.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUSTAVO BRAGA NEVES - Sem prejuízo à oportuna citação/notificação/intimação do acusado, por não vislumbrar prejuízo à sua defesa ou tumulto à ordem processual, passo à análise do petitório apresentado.
Fls. 72/75: não houve alteração do quadro apontado inicialmente.
A princípio, a denúncia narra um fato típico com todas as circunstâncias; logo, afasta-se a aventada inépcia.
Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade.
Portanto, não é hipótese de absolvição sumária.
O quanto mais alegado depende de dilação probatória, pois avança sobre a matéria de mérito.
Reconhecida a admissibilidade da acusação, RECEBO A DENÚNCIA.
Considerando-se o primado constitucional da razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, e não havendo oposição, por ora, de qualquer das partes, segue-se à adoção preferencial das audiências virtuais, nos termos do artigo 185, § 2º, IV, do Código de Processo Penal e do artigo 236, § 3º, do Código de Processo Civil (aplicável consoante dispõe o artigo 3º do Código de Processo Penal), a fim de garantir celeridade processual, a audiência de instrução, debates e julgamento será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 26/11/2025, às 17h10.
Observe o Ofício Judicial as orientações para esta modalidade de audiência.
Intime(m)-se e requisite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s), se preso(a)(s) por este ou outro processo.
No caso de réu(ré)(s) solto(a)(s), intime(m)-se, observando-se eventual contato anterior via telefone ou e-mail ou whatsapp ou mensagem de texto - conforme dados declarados a fls. 61/62 -, certificando-se, e via mandado judicial, a ser cumprido por oficial de justiça, ou carta precatória.
Deverá(ão) o(a)(s) réu(ré)(s) encaminhar seu e-mail para [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência virtual (no assunto deverá constar o número do processo).
Caso não tenha e-mail, deverá(ão) enviar mensagem de texto ou whatsapp para o celular (11) 96036-1992 (este telefone é exclusivo para mensagem e não recebe ligações).
Caso não possua dispositivos para audiência on line, deverá comparecer ao fórum presencialmente, informando isso por meio de mensagem ou whatsapp para o celular (11) 96036-1992.
Tudo sob pena de ser decretada a revelia.
Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa prévia.
No caso de vítima e testemunha civil, observe-se o mesmo procedimento acima descrito (telefone e mandado judicial).
Se for o caso, expeça-se carta precatória para intimação a fim de participar da audiência on line.
Caso a testemunha não seja encontrada, intime-se a parte para que indique novo endereço e, após, adite-se o mandado.
Desde já se concede o prazo de 30 dias antes da data da audiência designada para a juntada de novo endereço, independentemente de nova vista e decisão, sob pena de preclusão.
O Patrono constituído (fls. 61) deverá informar endereço eletrônico e telefone atualizados ao juízo, via petição nos autos, a fim de receber o link de ingresso à audiência, que desde logo se disponibiliza: https://acesse.one/QOcUn ID da Reunião: 278 549 308 101 1 Senha: br23T57C Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.
Cientifique-se o Ministério Público.
Intime-se a Defesa, via DOE. - ADV: RODRIGO CACIAGLI MARQUES DA CRUZ (OAB 379565/SP) -
28/08/2025 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 15:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2025 05:10:00, 19ª Vara Criminal.
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26/08/2025 13:40
Conclusos para despacho
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26/08/2025 09:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
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25/08/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1523815-73.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUSTAVO BRAGA NEVES - Notifique(m)-se e cite(m)-se o denunciado pessoalmente, via mandado judicial e remotamente, em todos os endereços fornecidos e constantes do sistema informatizado (Infoseg, Infojud e Siel), em vista do princípio da celeridade processual e direito a julgamento célere, para apresentar defesa prévia, por escrito e por meio de advogado, em 10 dias, nos termos do artigo 55 da Lei de Drogas, consignando-se que, caso não o faça(m), será designado Defensor Público para tal fim.
Abra-se vista, se for o caso, ficando nomeado desde já para patrocinar seus interesses.
Caso o Advogado constituído renuncie, intime-se para constituição de novo Defensor, em 5 dias.
No silêncio, será nomeada a Defensoria Pública, abrindo-se vista.
Caso o(a)(s) denunciados não seja(m) localizado(a)(s), certifique-se e cite(m)-se por edital, com prazo de 15 dias, vindo, após, conclusos para fins do artigo 366 do Código de Processo Penal.
Com base nos mesmos princípios, cite-se por edital.
Advogado constituído juntou procuração nos autos.
Cite-se no endereço de fls. 61.
Observa-se a Defesa que há cautelar fixada de comparecimento mensal em juízo, sob pena de revogação.
Requisite-se o laudo de exame químico-toxicológico definitivo.
Requisite-se o BO/PM.
Requisite-se, com urgência, a gravação integral das bodycam's utilizadas para registro da ocorrência, inclusive de oficiais superiores que tenham concorrido para eventual supervisão, incluindo trilhas de áudio que estejam armazenadas nos servidores utilizados, bem como existentes em eventual backup, remetendo-se cópia do boletim de ocorrência.
Encerrado o processo, com o trânsito em julgado, oficie-se para destruição das amostras guardadas para contraprova, certificando-se.
Defiro a gratuidade processual ao denunciado (fls. 62).
Tarjem-se os autos.
Apresentada a defesa prévia, venham conclusos.
Intime-se o Defensor constituído a fls. 61, por imprensa, para ciência desse despacho, bem como para que, juntamente com a Defesa Prévia, manifeste(m), se comparecerá(ão) em ambiente forense para participação no ato ou se prefere(m) fazê-lo de forma remota.
No segundo caso, deverá(ão) indicar endereço(s) eletrônico(s) (e-mail) próprio(s), para onde será encaminhado link de acesso à audiência virtual, oportunamente.
Poderá(ão), caso assim deseje(m), informar, também, número de telefone celular com Whatsapp.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se, via imprensa. - ADV: RODRIGO CACIAGLI MARQUES DA CRUZ (OAB 379565/SP) -
22/08/2025 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 13:29
Recebida a denúncia
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20/08/2025 19:57
Conclusos para decisão
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20/08/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 09:30
Evoluída a classe de 279 para 283
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19/08/2025 14:54
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/08/2025 14:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/08/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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19/08/2025 13:20
Juntada de Petição de Denúncia
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18/08/2025 16:20
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/08/2025 16:07
Evoluída a classe de 279 para 283
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18/08/2025 13:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/08/2025 13:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/08/2025 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
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18/08/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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17/08/2025 14:58
Expedição de Alvará.
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17/08/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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17/08/2025 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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17/08/2025 12:44
Juntada de Outros documentos
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17/08/2025 12:40
Expedição de Mandado.
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17/08/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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17/08/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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17/08/2025 12:32
Expedição de Alvará.
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17/08/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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17/08/2025 11:46
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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17/08/2025 10:51
Mudança de Magistrado
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17/08/2025 10:50
Conclusos para decisão
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17/08/2025 08:37
Juntada de Outros documentos
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17/08/2025 08:00
Juntada de Certidão
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17/08/2025 07:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
17/08/2025 00:36
Juntada de Outros documentos
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17/08/2025 00:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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