09/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 13:25

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1081712-59.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Adicional de Fronteira - Rodrigo Barros Gomes -

VISTOS. 1) Diante dos vencimentos auferidos pelo autor e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência.

Desta forma, indefiro a gratuidade processual. 2) Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, no prazo de dez dias, comprove(m) o(s) exequente(s) o pagamento da taxa judiciária relativa a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença ressalvados os casos em que há gratuidade da justiça.

No caso do não recolhimento, providencie-se o cancelamento do presente incidente de cumprimento de sentença.

Int. - ADV: JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
25/08/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
23/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1081712-59.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Adicional de Fronteira - Rodrigo Barros Gomes -

Vistos.

Aqui por engano.

Retornem ao distribuidor para redistribuição dos autos por dependência ao processo nº 1001391-23.2014.8.26.0053 da 5ª Vara da Fazenda Pública, conforme requerido pelos autores às fls. 01 e 04.

Cumpra-se, independentemente de publicação Intime-se. - ADV: JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
19/08/2025 09:50

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:49

Conclusos para decisão
16/08/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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