29/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 09:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015205-49.2022.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Concessão - Mara Carbone - - Regina Lucia dos Santos -

Vistos.

Ciência às partes do v. acórdão.

Para a satisfação do julgado, a parte interessada deverá proceder na forma do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/17, com a instauração de incidente próprio de cumprimento de sentença.

Decorridos 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intime-se - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
19/08/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 22:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/04/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/04/2025 06:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
22/03/2025 12:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2025 15:07

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
15/02/2025 21:45

Suspensão do Prazo
25/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
15/11/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos
04/11/2024 09:22

Conclusos para despacho
29/08/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 12:48

Conclusos para despacho
28/07/2024 10:38

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 09:33

Conclusos para despacho
09/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:12

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:12

Julgada Procedente a Ação
18/03/2024 09:17

Conclusos para julgamento
31/10/2023 23:32

Suspensão do Prazo
23/10/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 12:54

Expedição de Certidão.
19/06/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 18:04

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 10:29

Conclusos para decisão
28/04/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2023 20:57

Convertido o Julgamento em Diligência
16/01/2023 09:57

Conclusos para decisão
07/11/2022 14:00

Juntada de Petição de Réplica
02/11/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2022 14:29

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 10:33

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:22

Expedição de Certidão.
11/07/2022 12:07

Expedição de Mandado.
08/07/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 11:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/06/2022 11:06

Conclusos para decisão
16/06/2022 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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