22/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019864-33.2024.8.26.0562 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M & C Brasil Ltda. - Miramar Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no Art. 485, IV, do Código de Processo Civil, devendo a execução judicial prosseguir nos seus ulteriores termos.

Apesar de a extinção por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo implicar, em tese, a condenação da embargante ao ônus de sucumbência nesta ação, deixo de condená-la a tal ônus, considerando sua representação por curadora especial e a ausência pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo por sua própria inércia, o que resultou na extinção prematura do feito sem análise de mérito aprofundada.

Certifique-se nos autos principais, prosseguindo-se nos autos da ação de execução, requerendo a exequente o que entender de direito, independentemente do trânsito em julgado desta sentença.

Oportunamente, expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada como curadora especial, no valor mínimo previsto para o ato, conforme tabela do Convênio Defensoria/OAB-SP, considerando a atuação processual em defesa dos interesses da parte representada, ainda que o feito tenha sido extinto sem resolução de mérito.

P.I.C. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER (OAB 107386/SP)
19/08/2025 13:35

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Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019864-33.2024.8.26.0562 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M & C Brasil Ltda. - Miramar Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no Art. 485, IV, do Código de Processo Civil, devendo a execução judicial prosseguir nos seus ulteriores termos.

Apesar de a extinção por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo implicar, em tese, a condenação da embargante ao ônus de sucumbência nesta ação, deixo de condená-la a tal ônus, considerando sua representação por curadora especial e a ausência pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo por sua própria inércia, o que resultou na extinção prematura do feito sem análise de mérito aprofundada.

Certifique-se nos autos principais, prosseguindo-se nos autos da ação de execução, requerendo a exequente o que entender de direito, independentemente do trânsito em julgado desta sentença.

Oportunamente, expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada como curadora especial, no valor mínimo previsto para o ato, conforme tabela do Convênio Defensoria/OAB-SP, considerando a atuação processual em defesa dos interesses da parte representada, ainda que o feito tenha sido extinto sem resolução de mérito. - ADV: MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER (OAB 107386/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:14

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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
21/07/2025 11:01

Conclusos para julgamento
21/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 19:26

Juntada de Certidão
23/05/2025 07:08

Expedição de Carta.
07/05/2025 22:25

Suspensão do Prazo
15/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:29

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 13:07

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 06:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 06:14

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:36

Expedição de Carta.
02/11/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 07:05

Juntada de Certidão
23/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:22

Expedição de Carta.
20/09/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 12:50

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 17:25

Conclusos para decisão
06/08/2024 20:00

Conclusos para despacho
06/08/2024 20:00

Expedição de Certidão.
06/08/2024 19:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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