06/02/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2025.
13/11/2024 10:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/11/2024 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:40

Recebidos os autos
10/05/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
29/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2024 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 18:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/03/2024 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 15:31

Julgado procedente em parte o pedido
15/12/2023 17:02

Conclusos para julgamento
15/12/2023 17:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2023.
06/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:39

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 04:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 10:58

Expedição de Carta.
21/08/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Herculano de Souza (OAB 392055/SP) Processo 1040531-21.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erivaldo Santos da Silva, Ana Paula Santos da Silva -

Vistos.

Trata-se de ação de rescisão contratual com pedido de tutela antecipada que ERIVALDO SANTOS DA SILVA e outra movem contra SPE Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (OLÍMPIA PARK RESORT).

Em razão dos argumentos expendidos e documentos apresentados, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, o que faço para o fim de suspender a exigibilidade do contrato objeto da ação.

Assim, determino que a requerida abstenha-se de inscrever o nome dos autores nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito ou praticar quaisquer outros atos destinados à cobrança das parcelas vencidas e vincendas referentes ao negócio jurídico em questão, sob pena de multa que fixo no valor de R$ 500,00 por descumprimento, considerando-se que o pedido encontra respaldo na livre manifestação de vontade das partes, interpretando-se que ninguém poderá ser obrigado a manter-se vinculado de forma impositiva a uma obrigação.

Ressalva se faz à eventual responsabilidade por eventuais danos decorrentes do negócio jurídico.

Servirá a presente, por cópia, como OFÍCIO, competindo à parte autora a impressão e o devido encaminhamento, comprovando nestes autos no prazo de cinco dias.

No mais, considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana, para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no caput do artigo 334 do Código de Processo Civil.

A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz velar pela duração razoável do processo, o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento.

Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores.

Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do(s) requerido(s) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa.

O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, expedindo-se carta de citação.

Intime-se.
18/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 18:40

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 15:15

Conclusos para decisão
15/08/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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