15/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522624-90.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - DOUGLAS GONÇALVES DOS REIS - Ante todo o exposto e o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão estatal para o fim de CONDENAR, por infração ao disposto nos artigos 148, § 2º, e no artigo 129, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, o réu DOUGLAS GONÇALVES DOS REIS, respectivamente, às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 03 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto.

Levando-se em os elementos colhidos durante a instrução processual, entende-se estarem presentes os requisitos legais exigidos, nos termos do art. 77 e 78, § 1º, ambos do CP, suspendo a execução da pena privativa de liberdade, por 02 anos, impondo ao réu as seguintes condições: a) pelo período mínimo de um ano o réu deverá submeter-se a tratamento psicológico/psiquiátrico, com envio de relatórios mensais ao Juízo responsável (de conhecimento, em caso de recurso das partes ou vara da execução, em caso de não haver recurso pelas partes com expedição imediata de guia); b) proibição de exercer a profissão de vigilante durante o período integral da suspensão da pena; c) prestação de serviços à comunidade em favor de entidade a ser indicada pelo Juízo da Execução, pelo período integral da suspensão da pena.

Ante o regime de pena e o sursis ora aplicado, defiro ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Expeça-se alvará de soltura clausulado. - ADV: ANGELITA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 282289/SP)
12/09/2025 17:03

Guia Eletrônica Enviada
12/09/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:51

Expedição de Ofício.
12/09/2025 16:50

Expedição de Ofício.
12/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:46

Expedição de Alvará.
11/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
11/09/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522624-90.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - DOUGLAS GONÇALVES DOS REIS -

Vistos.

Fls. 159 (vítima G.B.N.): aguarde-se o comparecimento da ofendida ao ato designado.

Fls. 161: reitere-se o ofício expedido ao estabelecimento prisional.

Fls.162/165 (laudo IC faca): ciência às partes.

Fls. 166: renove-se a intimação para que a patrona ofereça defesa preliminar, no prazo de 24 horas, ante a proximidade do ato.

Int. - ADV: ANGELITA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 282289/SP)
09/09/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:56

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:49

Juntada de Petição de resposta
09/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:39

Conclusos para despacho
08/09/2025 17:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/09/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:17

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 18:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 18:42

Juntada de Mandado
28/08/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1522624-90.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - DOUGLAS GONÇALVES DOS REIS -

Vistos. 1.

Fls. 149: nada a deliberar. 2.

Aguarde-se a juntada da documentação médica por parte da defesa (fls. 120 - item 2) e a resposta do estabelecimento prisional quanto ao estado de saúde do réu (fls. 120 - item 3). 3.

Oportunamente, cobre-se o laudo pericial da faca apreendida.

Int. - ADV: ANGELITA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 282289/SP)
27/08/2025 17:03

Expedição de Ofício.
27/08/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1522624-90.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - DOUGLAS GONÇALVES DOS REIS -

Vistos.

Fls. 77/91: quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, abra-se vista ao Ministério Público.

Int. - ADV: ANGELITA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 282289/SP)
23/08/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:00

Mantida a Prisão Preventiva
22/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
22/08/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:43

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:43

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:43

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:43

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:34

Expedição de Mandado.
21/08/2025 17:34

Expedição de Mandado.
21/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
20/08/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 03:00:00, 20ª Vara Criminal.
20/08/2025 16:22

Recebida a denúncia
20/08/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:02

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:21

Evoluída a classe de 279 para 283
20/08/2025 10:17

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
18/08/2025 16:34

Evoluída a classe de 279 para 283
18/08/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 16:31

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:22

Juntada de Mandado
08/08/2025 16:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:11

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:09

Mudança de Magistrado
08/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:06

Juntada de Certidão
08/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/08/2025 06:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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