TJSP - 0021091-25.2025.8.26.0050
1ª instância - 21 Criminal de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
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05/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0021091-25.2025.8.26.0050 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrido: Hugo de Souza Garbe - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de Origem, para que seja anexada cópia da r. decisão recorrida, bem como das peças necessárias à instrução do presente recurso.
Int.
São Paulo, 3 de setembro de 2025.
CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Felipe de Souza Garbe (OAB: 398105/SP) - Ipiranga - Sala 12 -
29/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
29/08/2025 18:55
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0021091-25.2025.8.26.0050 (processo principal 0036478-86.2002.8.26.0050) - Recurso em Sentido Estrito - Crimes contra a Fé Pública - Ministério Público do Estado de São Paulo - Mpsp - Hugo de Souza Garbe -
Vistos.
Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que extinguiu a punibilidade pela prescrição.
Devidamente intimado, a Defesa apresentou contrarrazões (fls. 10/16).
Vieram-me os autos conclusos para fins do art.589doCódigo de Processo Penal. É o relatório.
Decido.
Em análise a fundamentação na decisão objeto de recurso, entendo que não merece reparos.
Assim,MANTENHO a DECISÃOcombatida em todos os seus termos, determinando a remessa do Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas sinceras homenagens.
Intime-se. - ADV: FELIPE DE SOUZA GARBE (OAB 398105/SP), LUIZ FLAVIO BORGES D´URSO (OAB 69991/SP), FELIPE DE SOUZA GARBE (OAB 398105/SP) -
27/08/2025 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0021091-25.2025.8.26.0050 (processo principal 0036478-86.2002.8.26.0050) - Recurso em Sentido Estrito - Crimes contra a Fé Pública - Hugo de Souza Garbe -
Vistos.
Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo representante do Ministério Público, pois presentes os pressupostos recursais extrínsecos e intrínsecos.
Considerando que o processo principal encontra-se suspenso, nos termos do art. 366, do Código de Processo Penal, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para contrarrazoar.
Intime-se. - ADV: FELIPE DE SOUZA GARBE (OAB 398105/SP), LUIZ FLAVIO BORGES D´URSO (OAB 69991/SP) -
22/08/2025 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2004
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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