TJSP - 1081298-61.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:31
Juntada de Petição de contestação
-
13/09/2025 02:12
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 22:45
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 08:45
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1081298-61.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Laerte França Feitosa Junior -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: BRUNO VICENTE SLEIMAN (OAB 490570/SP), EDUARDO BARBOSA JÚNIOR (OAB 321875/SP) -
02/09/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:17
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 11:15
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
02/09/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 14:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 14:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/08/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 14:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/08/2025 10:10
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1081298-61.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Laerte França Feitosa Junior -
Vistos. 1.
Verifico que este processo foi distribuído por direcionamento em razão de suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente sob o nº1077673-19.2025.8.26.0053. 2.
Desse modo, manifeste-se o autor sobre possível litispendência, oportunidade em que deverá juntar cópia da inicial daquele processo. 3.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. 4.
Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. 5.
Intime-se. - ADV: BRUNO VICENTE SLEIMAN (OAB 490570/SP) -
18/08/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 08:52
Determinada a emenda à inicial
-
15/08/2025 16:26
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 16:14
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000537-54.2025.8.26.0000
Giacaglia Sociedade de Advogados
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Caio Valerio Padilha Giacaglia
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1081301-16.2025.8.26.0053
Zarak Mauricio de Araujo Inacio
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Augusto Cesar Santos da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 16:15
Processo nº 0000560-33.1985.8.26.0562
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Espolio de Michael Karagiannis Rep. por ...
Advogado: Orlando Goncalves de Castro Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/12/1985 00:00
Processo nº 1031698-30.2025.8.26.0002
Cond. Resd. Plano e Parque Nabuco Canari...
Carlos Roberto Vieria
Advogado: Monica Giannantonio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2025 17:43
Processo nº 4000534-02.2025.8.26.0000
Lucas Borini Alves de Almeida
Eudora Interbelle Comercio de Produtos D...
Advogado: Christian Dener Paz
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00