19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA BIANCA DE OLIVEIRA PRAÇA, PROCESSO Nº 1500218-28.2019.8.26.0247, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Ilhabela, Estado de São Paulo, Dr(a). Marco Antonio Giacovone Filgueiras, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: BIANCA DE OLIVEIRA PRAÇA, Brasileira, RG 50662764-0, pai João Carlos Praça, mãe Roseli Oliveira Praça, Nascido/Nascida em 27/06/1994, natural de São Paulo, - SP, Outros Dados: (11) 99717-3070 - [email protected], com endereço à Rua Dr. Paulo Ricardo Coelho, 466, apto. 103-B, CEP 05374-000, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para condenar a ré BIANCA DE OLIVEIRA PRAÇA como incursa no crime do art. 155 do Código Penal às penas de 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos de prestação pecuniária no valor de 3 (três) salários-mínimos e 5 (cinco) dias-multa no valor unitário mínimo. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ilhabela, aos 15 de agosto de 2025.
29/08/2024 10:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2024 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:53

Mandado devolvido #{resultado}
26/08/2024 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2024 09:59

Mandado devolvido #{resultado}
20/08/2024 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2024 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2024 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2024 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2024 21:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2024 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2024 14:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/07/2024 13:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2024 05:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2024 13:06

Mandado devolvido #{resultado}
26/06/2024 12:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2024 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2024 12:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 08:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:54

Mandado devolvido #{resultado}
24/08/2023 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 11:47

Revogada a suspensão do processo
16/08/2023 03:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 13:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 11:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 07:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:37

Mandado devolvido #{resultado}
04/07/2023 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:04

Mandado devolvido #{resultado}
26/06/2023 22:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 23:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 23:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:01

Mandado devolvido #{resultado}
21/03/2023 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 23:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 00:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 11:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2022 11:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/05/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 10:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2022 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2022 18:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2022 21:13

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 18:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/01/2022 10:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2021 02:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2021 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/11/2021 23:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 11:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2021 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2021 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2021 15:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/08/2021 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2021 14:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2021 23:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/07/2021 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2021 16:53

Mandado devolvido #{resultado}
19/05/2021 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2021 09:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2021 09:31

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/04/2021 06:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2020 19:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2020 19:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2020 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2020 15:49

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/11/2020 14:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/10/2020 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/10/2020 19:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2020 19:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 19:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2020 20:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2020 20:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2020 23:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2020 23:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2020 23:29

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 19:28

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
01/10/2020 14:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2020 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2020 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 09:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2020 14:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2020 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2020 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2020 05:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/07/2020 06:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2020 06:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2020 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2020 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2020 11:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2020 19:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2020 19:38

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 16:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2020 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2020 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2020 15:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/12/2019 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2019 12:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2019 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2019 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2019 15:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2019 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2019 18:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2019 18:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2019 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2019 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2019 17:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2019 13:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2019 08:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2019 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2019 16:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2019 16:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2019 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2019 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2019 13:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2019 19:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2019 19:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2019 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2019 12:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/04/2019 18:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2019 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2019 09:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2019 16:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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