27/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:19

Baixa Definitiva
27/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:55

Prazo
02/06/2025 12:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
21/05/2025 23:08

Acórdão registrado
21/05/2025 21:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/05/2025 21:26

Julgado virtualmente
20/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:49

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:44

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 18:16

Conclusos para decisão
16/05/2025 18:00

Recebidos os autos do MP
16/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:06

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 18:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 16:19

Distribuído por sorteio
05/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:00

Documento Finalizado
23/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 15:37

Prazo
14/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:09

Vista
11/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
10/04/2025 13:58

Processo Cadastrado
04/04/2025 11:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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