29/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1051700-62.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abono de Permanência - Monica Cristina Chiste - Diante disso, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, incisos I, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas na forma da Lei, observada eventual gratuidade.

Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Dispensado o reexame necessário.

Decorrido o prazo para recursos voluntários, arquivem-se Publique-se e intimem-se.

São Paulo, 15 de agosto de 2025. - ADV: FABIO ROBERTO GASPAR (OAB 124864/SP)
18/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:47

Denegada a Segurança
15/08/2025 07:32

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 01:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:04

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 11:17

Juntada de Mandado
30/06/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 14:58

Juntada de Mandado
28/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
21/06/2025 03:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:41

Expedição de Mandado.
17/06/2025 16:40

Expedição de Mandado.
17/06/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
16/06/2025 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:32

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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