09/09/2025 11:26

Conclusos para despacho
09/09/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000154-75.2025.8.26.0356/SP Assunto: Crédito Direto ao Consumidor - CDC AUTOR: JOSE PEREIRA BONFIM JUNIORADVOGADO(A): CLAUDEMIR LIBERALE (OAB SP215392) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC c.c.

Ordem de Serviço 1/2013 preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “Sobre a Contestação juntada ao autos, manifeste-se a parte requerente no prazo de 10 (dez) dias.” Diante das configurações do sistema Eproc (Resolução nº 963/2025), deverá o advogado peticionante denominar sua manifestação como RÉPLICA.

Local: Mirandópolis
08/09/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
05/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 18:20

Juntada de Petição
02/09/2025 17:24

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SP091473 - VIDAL RIBEIRO PONÇANO)
02/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 11:00

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
01/09/2025 11:00

Determinada a citação
20/08/2025 15:56

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000154-75.2025.8.26.0356/SP AUTOR: JOSE PEREIRA BONFIM JUNIORADVOGADO(A): CLAUDEMIR LIBERALE (OAB SP215392) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência em que a parte autora pleiteia a determinação de que o banco réu proceda ao bloqueio imediato de eventuais transações suspeitas na conta do autor, bem como implemente medidas de segurança adicionais para prevenir novas fraudes.

Para concessão da tutela antecipada, imprescindível o atendimento concomitante dos requisitos prescritos no artigo 300, do CPC, sem os quais não há que falar em medida de urgência.

Assim, indispensável a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Os elementos até então constantes nos autos não autorizam o deferimento da tutela pretendida, pois, ausentes os requisitos enumerados.

Não há urgência que justifique a determinação pretendida antes mesmo da citação.

Ademais, trata-se de matéria de prova a vir ao feito no decorrer da instrução.

Assim, indefiro a tutela requerida, podendo a matéria ser reapreciada caso haja novo elemento concreto indicando sua necessidade. 2. A concessão dos benefícios da justiça gratuita exige a comprovação de que a parte é hipossuficiente, não sendo suficiente mera alegação, devendo vir acompanhada de documentos comprobatórios.

Nesse sentido: “Após a Constituição Federal de 1988, é preciso provar o estado de necessidade (RT 833/213)”.

Para a apreciação da justiça gratuita, a parte interessada deverá juntar: a) comprovante de renda mensal representado pelo holerite (se servidor público ou trabalhador com carteira assinada), pelo benefício se aposentado e/ou pensionista, ou somente carteira de trabalho se desempregado, bem como de eventual cônjuge.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Int.
18/08/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 00:16

Não Concedida a tutela provisória
13/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:58

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/08/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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