05/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002633-09.2025.8.26.0011/SP AUTOR: DIEGO CARVALHOADVOGADO(A): GIOVANNA CAROLINE SARTORI (OAB SP507701) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Verifica-se que o(a) autor recolheu as custas iniciais por meio de guia gerada para o sistema SAJ.

Contudo, nos termos do que preceitua o art. 29 da Resolução nº 963/2025 do TJSP, nos processos que tramitam no sistema EPROC, o recolhimento da taxa judiciária deverá ser realizado exclusivamente por meio de ferramenta própria para a geração de guias, disponibilizada no referido sistema.

Portanto, a parte deverá, nos termos do Comunicado CG n. 560/2021, solicitar a restituição do valor pago por meio de guia DARE, valendo a presente decisão assinada digitalmente como certidão a ser encaminhada pelo interessado com o intuito de informar à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo que a parte DIEGO CARVALHO, CPF/CNPJ *14.***.*95-80, representado pelo(a) advogado(a), GIOVANNA CAROLINE SARTORI, OAB/SP SP507701, tem crédito no valor de R$185,10, referente a valor recolhido e não utilizado conforme comprovante de pagamento DARE/SP, que segue anexa à presente e fica fazendo parte integrante deste.

Concomitantemente, incumbe à parte demandante providenciar o recolhimento das custas pelo sistema EPROC, no prazo de 15 (quinze) dias, observando as instruções a seguir: custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas eproc, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, certifique-se o decurso e remetam-se os autos conclusos para deliberação.

Int.

São Paulo, 03 de setembro de 2025.
03/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:49

Determinada a emenda à inicial
30/08/2025 02:35

Conclusos para decisão
30/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
22/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4002633-09.2025.8.26.0011 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros na data de 19/08/2025.
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002633-09.2025.8.26.0011/SP Assunto: Dever de Informação (Direito Civil) AUTOR: DIEGO CARVALHOADVOGADO(A): GIOVANNA CAROLINE SARTORI (OAB SP507701) ATO ORDINATÓRIO Recolha a parte autora, no prazo de 5 dias, as taxas judiciárias correspondentes à distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, e a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital (por endereço e por CPF/CNPJ), sob pena de extinção do processo.

Local: São Paulo
20/08/2025 16:50

Link para pagamento - Guia: 35103, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=34545&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
20/08/2025 16:50

Juntada - Guia Gerada - DIEGO CARVALHO - Guia 35103 - R$ 219,45
20/08/2025 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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