25/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519084-34.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS DA SILVA LIMA - - BRUNO DOS SANTOS NOVAES - Fl. 232: anote-se a constituição de Defensor pelo réu BRUNO DOS SANTOS NOVAES, para acesso aos autos e futuras intimações.

Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal com relação a BRUNO DOS SANTOS NOVAES, com a apresentação de resposta por sua Defesa constituída (fls. 229/231), não restou configurada nenhuma das hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível sua absolvição sumária.

Com efeito, os elementos que constam nos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

Outrossim, a denúncia obedeceu ao disposto no artigo 41 do CPP, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias.

No mais, a matéria de mérito será apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória.

Assim, fica mantido o recebimento da denúncia para BRUNO DOS SANTOS NOVAES (fls. 193/195).

Anote-se que a Defesa de BRUNO DOS SANTOS NOVAES arrolou testemunhas comuns à Acusação.

Aguarde-se, pois, a realização da audiência já designada às fls. 193/195 (25/09/2025 às 13:30h). - ADV: MÁRCIO GOMES MODESTO (OAB 320317/SP), FÁBIO TAVOLASSI (OAB 393246/SP)
22/08/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 06:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:48

Mantida a Decisão Anterior
20/08/2025 11:57

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:37

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:52

Mudança de Magistrado
30/07/2025 15:33

Expedição de Ofício.
30/07/2025 15:33

Expedição de Ofício.
30/07/2025 15:32

Expedição de Ofício.
29/07/2025 15:29

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:29

Expedição de Mandado.
29/07/2025 11:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:47

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:41

Expedição de Ofício.
28/07/2025 17:41

Expedição de Ofício.
28/07/2025 17:41

Expedição de Ofício.
28/07/2025 17:41

Expedição de Ofício.
28/07/2025 17:41

Expedição de Ofício.
28/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:40

Recebida a denúncia
28/07/2025 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 01:30:00, 7ª Vara Criminal.
28/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:58

Evoluída a classe de 279 para 283
25/07/2025 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Denúncia
24/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2025 11:46

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:29

Apensado ao processo
23/07/2025 10:28

Incidente Processual Instaurado
16/07/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/07/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 16:25

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 20:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:07

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:23

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:15

Expedição de Mandado.
11/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:19

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:29

Expedição de Ofício.
11/07/2025 12:29

Expedição de Ofício.
11/07/2025 12:16

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:16

Mudança de Magistrado
11/07/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:18

Juntada de Certidão
11/07/2025 09:18

Juntada de Certidão
11/07/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/07/2025 03:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037938-88.2014.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Jose Henrique Medeiros Amaral Sales

Advogado: Libania Catarina Fernandes Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2014 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1033635-67.2023.8.26.0577

Construtora Bento Augusto LTDA

Joao Guilherme Rangel da Silva Lorena

Advogado: Laura Danieli da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2023 11:49

Exibir Processo

Processo nº 4000269-26.2025.8.26.0347

Alexandre de Almeida

Imobiliaria Nogueira LTDA

Advogado: Ana Carolina Fonseca Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0061675-18.2017.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Diego Silva Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1005989-81.2024.8.26.0663

Marta Antonia de Oliveira Teixeira

Honormina Antonia de Souza de Oliveira

Advogado: Andreia de Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 20:02

Exibir Processo