19/09/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 16:18

Conclusos para despacho
18/09/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
18/09/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1514772-40.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - THAINA LUCENA DOS SANTOS - Intime-se o Defensor constituído da ré THAINA LUCENA para que se manifeste sobre a não localização da acusada, conforme certificado a fl. 515, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia.

Fl. 516: abra-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública para manifestação e, na sequência, tornem os autos conclusos. - ADV: ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP)
17/09/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 13:34

Conclusos para despacho
16/09/2025 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2025 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1514772-40.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - THAINA LUCENA DOS SANTOS - Cumpra-se integralmente r.

Decisão de fls. 496/497, COM URGÊNCIA. .

Int. - ADV: ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP)
28/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1514772-40.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - THAINA LUCENA DOS SANTOS -

vistos.

Acolho a manifestação oferecida pelo dr. promotor de justiça a fls. 489 e rescindo os acordos de não persecução penal. verifica-se que as acusadas deixaram de comprovar, nos autos, o pagamento das parcelas constantes do acordo. logo, trata-se de causa obrigatória de rescisão. desta forma, nos termos do artigo 28 a, parágrafo 10º do código de processo penal, rescindo o acordo de não persecução penal em relação as acusadas thainá lucena dos santos e danielle laranjeira de moura.

Já recebida a denúncia, e ouvidas as testemunhas, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de outubro de 2025, às 13 horas e 30 minutos, a ser realizada de forma remota, com a finalidade de ouvir as acusadas, com observância ao devido processo legal. o ato se dará por videoconferência, visando a celeridade processual, e as partes e testemunhas deverão acessar a sala de audiência virtual, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para realização da conexão (mesmo acima), através do sistema microsoft teams, que não precisa ser instalado no computador ou celular, sendo certo que o usuário poderá utilizá-lo de forma "on-line".

Expeçam-se mandados de intimação pessoal apenas para as acusadas, a fim de que tomem ciência da data designada, encaminhando-se o link para acesso à audiência, se o caso.

Em caso de réu preso, intimem-se e requisitem-se a apresentação do réu na sala de videoconferência das unidades prisionais.

No mesmo ato, intime-se a ré THAINÁ LUCENA DOS SANTOS para que constitua novo patrono ou informe se deseja a atuação da Defensoria Pública, tendo em vista o abandono processual pelo advogado constituído.

No ato da intimação, deverá ser solicitado às partes endereço de e-mail e número de telefone celular (whatsapp) para possibilitar a realização da audiência virtual. consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência. dê-se ciência. - ADV: ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP)
27/08/2025 20:29

Expedição de Mandado.
27/08/2025 20:29

Expedição de Mandado.
27/08/2025 17:02

Expedição de Ofício.
27/08/2025 17:01

Expedição de Ofício.
27/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/08/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:22

Mantida a Decisão Anterior
25/08/2025 12:54

Audiência de interrogatório designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
25/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1514772-40.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - THAINA LUCENA DOS SANTOS - Intime-se o Defensor constituído da ré THAINÁ LUCENA DOS SANTOS fim de que comprove nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento das parcelas vencidas, referentes ao acordo de não persecução penal restabelecido a fls 433/436, sob pena de revogação do acordo e retomada do curso processual.

Fls. 489: abra-se vista à Defensoria Pública para a mesma finalidade, em relação à acusada DANIELLE LARANJEIRA DE MOURA e, na sequência, tornem os autos conclusos. - ADV: ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP)
22/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:40

Decisão Determinação
01/08/2025 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 17:02

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:55

Juntada de Mandado
31/07/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:40

Expedição de Mandado.
17/07/2025 19:38

Expedição de Mandado.
17/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:08

Decisão Determinação
14/07/2025 10:42

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:42

Juntada de Mandado
13/06/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 03:03

Suspensão do Prazo
28/03/2025 17:55

Expedição de Mandado.
26/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:04

Decisão Determinação
25/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 09:01

Decisão Determinação
25/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:53

Expedição de Ofício.
18/12/2024 12:53

Expedição de Ofício.
13/12/2024 11:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2024 11:08:47, 6ª Vara Criminal.
12/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/12/2024 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 10:45

Juntada de Mandado
09/12/2024 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 19:16

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 13:51

Juntada de Mandado
28/11/2024 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 13:43

Juntada de Mandado
05/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 19:38

Expedição de Mandado.
05/11/2024 19:38

Expedição de Mandado.
05/11/2024 19:37

Expedição de Mandado.
05/11/2024 19:37

Expedição de Mandado.
05/11/2024 19:37

Expedição de Mandado.
05/11/2024 19:36

Expedição de Mandado.
05/11/2024 17:20

Expedição de Ofício.
05/11/2024 17:20

Expedição de Ofício.
05/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:56

Decisão Determinação
04/11/2024 15:21

Conclusos para despacho
12/09/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:03

Mantida a Decisão Anterior
12/09/2024 10:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 02:20:00, 6ª Vara Criminal.
11/09/2024 15:17

Conclusos para despacho
09/09/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2024 17:29

Suspensão do Prazo
22/07/2024 17:32

Expedição de Mandado.
22/07/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 12:46

Expedição de Mandado.
08/07/2024 12:45

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:32

Conclusos para despacho
22/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
11/04/2024 21:31

Suspensão do Prazo
31/01/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 17:03

Expedição de Ofício.
18/01/2024 17:03

Expedição de Ofício.
03/12/2023 13:24

Expedição de Certidão.
30/11/2023 19:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 07:01:10, 6ª Vara Criminal.
30/11/2023 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 11:26

Juntada de Mandado
18/10/2023 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 21:41

Expedição de Mandado.
09/10/2023 21:41

Expedição de Mandado.
09/10/2023 21:40

Expedição de Mandado.
09/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 09:42

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2023 01:15:00, 6ª Vara Criminal.
14/09/2023 16:00

Conclusos para despacho
12/09/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 18:16

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:36

Conclusos para despacho
04/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 21:12

Conclusos para despacho
31/08/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 14:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 07:40

Expedição de Certidão.
31/08/2023 07:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:40

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
14/08/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:05

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 11:10

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2023 07:08

Expedição de Certidão.
28/06/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 14:34

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 10:26

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:24

Expedição de Certidão.
29/05/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 09:32

Juntada de Certidão
26/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:55

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:12

Expedição de Mandado.
16/05/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 11:24

Conclusos para despacho
10/05/2023 17:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/04/2023 09:28

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:38

Conclusos para despacho
05/04/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 10:31

Expedição de Certidão.
05/04/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 10:30

Expedição de Certidão.
16/02/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 21:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 11:00

Conclusos para despacho
14/02/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:31

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 09:37

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 10:46

Juntada de Mandado
07/11/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 11:54

Protocolo Juntado
15/09/2022 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 22:48

Expedição de Mandado.
30/06/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2022 12:46

Suspensão do Prazo
12/05/2022 22:17

Expedição de Carta precatória.
12/05/2022 22:17

Expedição de Carta precatória.
12/05/2022 22:13

Expedição de Ofício.
12/05/2022 22:13

Expedição de Ofício.
12/05/2022 17:10

Expedição de Mandado.
12/05/2022 16:03

Expedição de Certidão.
17/03/2022 20:29

Recebida a denúncia
15/03/2022 18:24

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 18:24

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 17:36

Conclusos para despacho
15/03/2022 17:36

Juntada de Certidão
15/03/2022 17:36

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 17:35

Juntada de Certidão
15/03/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 14:26

Classe retificada de 279 para 283
17/02/2022 17:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2022 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2022 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/02/2022 17:25

Juntada de Petição de Denúncia
15/02/2022 12:08

Expedição de Certidão.
15/02/2022 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 00:14

Suspensão do Prazo
11/11/2021 07:46

Expedição de Certidão.
10/11/2021 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
09/11/2021 18:33

Expedição de Certidão.
09/11/2021 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 16:55

Expedição de Certidão.
13/09/2021 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
13/09/2021 13:56

Expedição de Certidão.
13/09/2021 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 12:52

Expedição de Certidão.
01/09/2021 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
30/08/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 13:28

Expedição de Certidão.
25/08/2021 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2021 19:32

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 10:50

Expedição de Certidão.
28/05/2021 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 18:13

Expedição de Certidão.
25/05/2021 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
16/04/2021 00:14

Suspensão do Prazo
11/04/2021 14:35

Suspensão do Prazo
05/02/2021 12:23

Expedição de Certidão.
05/02/2021 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2021 11:19

Expedição de Certidão.
17/12/2020 14:41

Expedição de Certidão.
17/12/2020 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2020 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 06:50

Expedição de Certidão.
25/10/2020 00:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2020 00:18

Expedição de Certidão.
09/10/2020 09:32

Expedição de Certidão.
09/10/2020 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2020 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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