27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CURATELAProcesso Digital nº: 1003185-37.2024.8.26.0568Classe – Assunto: Interdição/Curatela - Tutela de UrgênciaRequerente: Mário Aparecido de Carvalho e outroRequerido: Hélio de CarvalhoPrioridade Idoso - Tramitação prioritáriaEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE CURATELA DE HÉLIO DE CARVALHO, REQUERIDO POR MÁRIO APARECIDO DE CARVALHO E OUTRO - PROCESSO Nº1003185-37.2024.8.26.0568.O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, Dr. Heitor Siqueira Pinheiro, na forma da Lei, etc.AZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 13 de novembro de 2024, foi decretada a CURATELA de HÉLIO DE CARVALHO, CPF *23.***.*55-87, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em razão do grau da deficiência psíquica e dos efeitos que afetam o seu discernimento pela doença de Alzheimer, e nomeado como CURADORES, em caráter DEFINITIVO, os Srs. Mário Aparecido de Carvalho e Paulo Sérgio de Carvalho, para representarem o curatelado na prática de atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, em especial aqueles enumerados nos arts. 1.748 e 1.782, ambos do Código Civil de 2002, além de receberem, em nome do curatelado, benefícios previdenciários e assistenciais, proventos e outras receitas, utilizando os correspondentes ativos para o atendimento de suas necessidades, ressaltando-se que dependerão de prévia provocação e autorização judicial para a prática dos atos descritos no art. 1.748, do Código Civil de 2002, em especial negócios jurídicos vultosos, como ainda empréstimos consignados, sob pena de sua responsabilização pessoal e direta, ressalvando-se o direito do curatelado à prática dos atos da vida civil discriminados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São João da Boa Vista, aos 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CURATELAProcesso Digital nº: 1003185-37.2024.8.26.0568Classe – Assunto: Interdição/Curatela - Tutela de UrgênciaRequerente: Mário Aparecido de Carvalho e outroRequerido: Hélio de CarvalhoPrioridade Idoso - Tramitação prioritáriaEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE CURATELA DE HÉLIO DE CARVALHO, REQUERIDO POR MÁRIO APARECIDO DE CARVALHO E OUTRO - PROCESSO Nº1003185-37.2024.8.26.0568.O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, Dr. Heitor Siqueira Pinheiro, na forma da Lei, etc.AZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 13 de novembro de 2024, foi decretada a CURATELA de HÉLIO DE CARVALHO, CPF *23.***.*55-87, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em razão do grau da deficiência psíquica e dos efeitos que afetam o seu discernimento pela doença de Alzheimer, e nomeado como CURADORES, em caráter DEFINITIVO, os Srs. Mário Aparecido de Carvalho e Paulo Sérgio de Carvalho, para representarem o curatelado na prática de atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, em especial aqueles enumerados nos arts. 1.748 e 1.782, ambos do Código Civil de 2002, além de receberem, em nome do curatelado, benefícios previdenciários e assistenciais, proventos e outras receitas, utilizando os correspondentes ativos para o atendimento de suas necessidades, ressaltando-se que dependerão de prévia provocação e autorização judicial para a prática dos atos descritos no art. 1.748, do Código Civil de 2002, em especial negócios jurídicos vultosos, como ainda empréstimos consignados, sob pena de sua responsabilização pessoal e direta, ressalvando-se o direito do curatelado à prática dos atos da vida civil discriminados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São João da Boa Vista, aos 20 de agosto de 2025.
29/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 15:44

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:14

Protocolo Juntado
27/06/2025 14:59

Expedição de Ofício.
26/06/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 11:46

Suspensão do Prazo
28/11/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/11/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 18:51

Julgada Procedente a Ação
23/10/2024 10:41

Conclusos para julgamento
21/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 00:09

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 07:35

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:40

Expedição de Carta.
20/09/2024 09:30

Juntada de Ofício
19/09/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:40

Expedição de Ofício.
13/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
20/07/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 09:14

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/07/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:21

Juntada de Mandado
10/07/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 14:05

Juntada de Mandado
03/07/2024 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 18:19

Expedição de Mandado.
02/07/2024 18:19

Expedição de Mandado.
02/07/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:43

Concedida a Medida Liminar
28/06/2024 10:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 01:30:00, 2ª Vara Cível.
28/06/2024 09:44

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:34

Concedida a gratuidade da justiça
21/06/2024 09:41

Conclusos para decisão
20/06/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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