TJSP - 0047685-23.2018.8.26.0050
1ª instância - 10 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0047685-23.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROBERTO FERNANDO OLIVA GONZALEZ - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ROBERTO FERNANDO OLIVA GONZALEZ E OUTRO, PROCESSO Nº 0047685-23.2018.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ROBERTO FERNANDO OLIVA GONZALEZ, Brasileiro, RG 71521586, pai ROBERTO MAURICIO OLIVIA MUNOZ, mãe MARIA ELENA GONZALEZ MARUQEZ, Nascido/Nascida em 10/02/1995.
Local de prisão: Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão - Rodovia Eduardo Saigh Km 292, 5 - CEP 18730-000, Itai - SP, 14 3761 3737.
Endereço: *Rua Conselheiro Nebias, 298, 2º Andar, Campos Eliseos, CEP 01203-000, São Paulo - SP.
E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a acusação, para ABSOLVER o réu ROBERTO FERNANDO OLIVA GONZALEZ, qualificado nos autos, da imputação que lhe é feita nestes autos, nos termos do artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Custas na forma da lei.
Oportunamente, arquive-se, com as anotações e comunicações pertinentes.
P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 23 de abril de 2025. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP) -
21/08/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ROBERTO FERNANDO OLIVA GONZALEZ, Brasileiro, RG 71521586, pai ROBERTO MAURICIO OLIVIA MUNOZ, mãe MARIA ELENA GONZALEZ MARUQEZ, Nascido/Nascida em 10/02/1995. Local de prisão: Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão - Rodovia Eduardo Saigh Km 292, 5 - CEP 18730-000, Itai - SP, 14 3761 3737. Endereço: *Rua Conselheiro Nebias, 298, 2º Andar, Campos Eliseos, CEP 01203-000, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a acusação, para ABSOLVER o réu ROBERTO FERNANDO OLIVAGONZALEZ, qualificado nos autos, da imputação que lhe é feita nestes autos, nos termos do artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquive-se, com as anotações e comunicações pertinentes. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. -
20/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2025 22:58
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 16:21
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
17/04/2025 18:40
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
17/04/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 16:55
Julgada improcedente a ação
-
18/03/2025 16:49
Conclusos para julgamento
-
17/03/2025 17:39
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 10:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2025 21:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
22/02/2025 06:34
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2025 18:45
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 18:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2025 18:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2025 15:06
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 14:39
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 23:33
Suspensão do Prazo
-
20/01/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 16:26
Juntada de Certidão
-
13/04/2024 07:02
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 04:10
Suspensão do Prazo
-
02/04/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2024 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2024 22:33
Conclusos para despacho
-
28/03/2024 22:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 04:00:00, 10ª Vara Criminal.
-
28/03/2024 22:21
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 23:34
Suspensão do Prazo
-
20/12/2023 22:07
Suspensão do Prazo
-
19/10/2023 22:24
Suspensão do Prazo
-
12/06/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 13:05
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2023 17:53
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 09:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 21:08
Juntada de Mandado
-
27/02/2023 21:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 16:48
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 16:48
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 16:38
Expedição de Carta precatória.
-
08/02/2023 17:06
Expedição de Ofício.
-
20/10/2022 21:15
Suspensão do Prazo
-
05/05/2022 10:08
Expedição de Ofício.
-
03/05/2022 09:36
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2022 08:38
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
29/04/2022 16:12
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 16:03
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2023 04:30:00, 10ª Vara Criminal.
-
27/04/2022 12:41
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 16:56
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2022 13:37
Decisão
-
25/04/2022 08:01
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 20:21
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 20:20
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 20:12
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 17:35
Decisão
-
19/04/2022 17:05
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 12:24
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 10:13
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2022 10:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2022.
-
18/04/2022 10:10
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 11:54
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 11:51
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 18:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2021 00:32
Suspensão do Prazo
-
06/12/2021 16:27
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 15:34
Decisão
-
03/12/2021 20:23
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 15:26
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/11/2021 19:08
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 19:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2021 19:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2021 19:05
Juntada de Mandado
-
24/11/2021 20:19
Expedição de Mandado.
-
24/11/2021 17:59
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 17:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/11/2021 20:01
Expedição de Ofício.
-
10/11/2021 20:00
Expedição de Ofício.
-
10/11/2021 19:45
Expedição de Mandado.
-
10/11/2021 19:45
Expedição de Mandado.
-
10/11/2021 09:22
Classe retificada de 279 para 283
-
08/11/2021 17:57
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 15:25
Recebida a denúncia
-
07/11/2021 12:58
Conclusos para despacho
-
06/11/2021 14:00
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 20:50
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 20:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2021 20:49
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 20:49
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 20:49
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 20:49
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 13:56
Decisão
-
30/10/2021 14:15
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 17:13
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 17:13
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 16:56
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2021 16:52
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2021 16:37
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/10/2021 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/10/2021 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/10/2021 14:11
Processo Digitalizado
-
13/10/2021 14:10
Processo Materializado
-
13/10/2021 14:08
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/10/2021 11:37
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
13/10/2021 11:36
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:36
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:36
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:36
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:36
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:35
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 11:35
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:35
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:35
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 11:35
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:33
Juntada de Ofício
-
13/10/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:33
Juntada de Ofício
-
13/10/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:33
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:33
Juntada de Ofício
-
13/10/2021 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:31
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 11:31
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:31
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:30
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:30
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:30
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:30
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:30
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:30
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:30
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:30
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:30
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:30
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:30
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:29
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:29
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:29
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 11:28
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:28
Juntada de Outros documentos
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13/10/2021 11:28
Juntada de Outros documentos
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13/10/2021 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/10/2021 11:28
Juntada de Outros documentos
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13/10/2021 11:28
Juntada de Outros documentos
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13/10/2021 11:28
Juntada de Outros documentos
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08/10/2021 15:39
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
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08/10/2021 15:39
Processo Digitalizado
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08/10/2021 15:34
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
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08/10/2021 15:34
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
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16/09/2021 10:25
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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16/09/2021 10:25
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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15/04/2021 00:39
Suspensão do Prazo
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11/04/2021 03:20
Suspensão do Prazo
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05/03/2021 15:58
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
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03/03/2021 13:53
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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03/03/2021 13:53
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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16/10/2020 14:27
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
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07/10/2020 15:54
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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07/10/2020 15:54
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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28/07/2019 02:42
Suspensão do Prazo
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01/07/2019 15:16
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
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17/04/2019 13:49
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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17/04/2019 13:49
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
16/01/2019 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
16/01/2019 14:48
Recebidos os autos do Ministério Público
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09/01/2019 15:44
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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09/01/2019 15:10
Recebidos os autos do Distrito Policial
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25/06/2018 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
25/06/2018 13:49
Recebidos os autos do Ministério Público
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18/06/2018 09:53
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/06/2018 11:03
Recebidos os autos do Distribuidor local
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14/06/2018 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
05/06/2018 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2021
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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