18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1536316-45.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO HENRIQUE SALES - Fls.232: Intime-se a defesa de PEDRO HENRIQUE SALES, pela derradeira vez, para que proceda à apresentação de razões recursais.

No silêncio, intime-se o réu, para constituir novo advogado, no prazo de 5 dias, ciente de que, no silêncio, será nomeada a Defensoria Pública atuante na vara.

Decorrido o prazo in albis, ficam desde já nomeados os Defensores Públicos em exercício nesta Vara para a defesa do réu, abrindo vista dos autos. - ADV: NILSON PEREIRA DA SILVA (OAB 393853/SP)
16/09/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:40

Conclusos para despacho
16/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1536316-45.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO HENRIQUE SALES - Pela MMª.

Juíza foi dito: 1) Recebo o recurso interposto pela defesa.

Processe-se; 2) Após o regular processamento dos recursos interpostos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, observadas as cautelas de estilo; - ADV: NILSON PEREIRA DA SILVA (OAB 393853/SP)
02/09/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1536316-45.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO HENRIQUE SALES - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR PEDRO HENRIQUE SALES por infração ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, a pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 200 (duzentos) dias-multa; no valor unitário mínimo, estabelecido o regime inicial aberto para início de cumprimento da pena.

SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária de 01 (um) salário-mínimo vigente à época de seu efetivo adimplemento, em favor entidade com destinação social a ser indicada pelo Juízo das Execuções; e prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período da pena substituída, a entidade a ser definida pelo juízo das execuções criminais.

O réu poderá apelar em liberdade.

Determino a destruição dos entorpecentes apreendidos e o perdimento dos valores apreendidos (fl.13/14 - R$ 464,00) ao SENAD (CNPJ 51174001/0001-93 - código de recolhimento 202010 GRU).

Oficie-se à autoridade policial, informando-se.

Após o trânsito em julgado, terá seu nome lançado no rol dos culpados.

Custas na forma da lei. - ADV: NILSON PEREIRA DA SILVA (OAB 393853/SP)
29/08/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 20:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
28/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1536316-45.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO HENRIQUE SALES - Fls. 194: Em cumprimento ao v.

Acórdão proferido pelo E.TJSP, que concedeu a ordem em Habeas Corpus, revogando a prisão preventiva do réu, expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de PEDRO HENRIQUE SALES, mediante: a) comparecimento mensal em juízo a fim de informar e justificar suas atividades e; b) proibição de ausentar-se da Comarca (artigo 319, incisos I e IV do CPP). - ADV: NILSON PEREIRA DA SILVA (OAB 393853/SP)
22/08/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:01

Expedição de Alvará.
21/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:48

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:44

Juntada de Ofício
21/08/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
18/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 09:55

Juntada de Mandado
08/08/2025 10:47

Apensado ao processo
05/08/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:51

Expedição de Ofício.
04/08/2025 10:00

Expedição de Mandado.
04/08/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:12

Protocolo Juntado
01/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:56

Expedição de Ofício.
01/08/2025 12:56

Expedição de Ofício.
01/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 18:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 01:30:00, 17ª Vara Criminal.
31/07/2025 15:48

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:39

Expedição de Ofício.
31/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
31/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:15

Determinada a citação
30/07/2025 15:32

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:18

Juntada de Mandado
30/07/2025 15:18

Juntada de Mandado
28/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:49

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:14

Expedição de Ofício.
09/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:56

Autos no Prazo
08/05/2025 16:33

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
08/05/2025 10:12

Conclusos para decisão
07/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:09

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
03/02/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:25

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:12

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 15:23

Expedição de Ofício.
11/11/2024 14:19

Expedição de Mandado.
11/11/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:32

Recebida a denúncia
04/11/2024 16:30

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:35

Evoluída a classe de 279 para 283
04/11/2024 12:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Denúncia
30/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/10/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001080-24.2023.8.26.0471

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcella Tavares Daier Maniero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1505702-57.2024.8.26.0050

Denilson Bulcao de Matos

Advogado: Paulo Sergio de Araujo Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0001598-82.2024.8.26.0281

Associacao Passofundense de Protecao Aos...

Municipio de Morungaba

Advogado: Marcelo da Costa Maciel Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2022 10:31

Exibir Processo

Processo nº 4008308-74.2025.8.26.0100

Leandro da Costa Nascimento

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0000601-65.2025.8.26.0281

Juliana Andretta Lotierso

Decolar.com LTDA

Advogado: Jorge Alexandre Sato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2024 12:32

Exibir Processo