TJSP - 4003977-49.2025.8.26.0100
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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05/09/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
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04/09/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
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04/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4003977-49.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB SP246508)EXEQUENTE: SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB SP246508)EXEQUENTE: BOTUMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB SP246508) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Evento 21: Defiro. 1- Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) por carta precatória, para que: A - No prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetue(m) o pagamento do valor principal e demais acréscimos legais (art. 829, CPC); B - Ofereça(m) embargos à execução no prazo de 15 (dias), contado da juntada do mandado de citação aos autos (art. 231, inciso II, CPC) ou, em se tratando de citação por carta precatória, da juntada aos autos do comunicado, por meio eletrônico, do juiz deprecado (art. 915, §§ 2º, 4º, CPC); C - No mesmo prazo dos embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). 2-) É defeso ao oficial de justiça devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável ou depósito nos autos, devendo ser constatado, preliminarmente. 3-) Deverá constar do mandado que, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252 a 254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830 e § 1º, CPC). 4-) Não efetuado o pagamento, procederá, de imediato, o Oficial de Justiça a PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem até o limite da execução, recaindo sobre aqueles(s) eventualmente indicado(s) pelo(a)(s) exequente(s) na petição inicial, salvo outro(s) indicado(s) pelo(s) executado(s) e aceito(s) pelo juiz (art. 829, § 2º, CPC).
Ato contínuo, intimará o(s) executado(s) da penhora (art. 829, § 3º, CPC) e seu cônjuge, caso recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC).
O oficial também intimará o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar(em) quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do Parágrafo 1º, do artigo 847, do Código de Processo Civil.
Frise-se que a inatividade injustificada do(a)(s) devedor(a)(s)(es) enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução (CPC, art. 774, parágrafo único). 5-) Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.
No caso de pagamento integral no prazo indicado de 03 (três) das, a verba honorária será reduzida pela metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (artigo 827, § 1º, CPC). 6-) Fica autorizada a emissão da certidão de ajuizamento da execução, nos moldes do artigo 828 do Código de Processo Civil, considerando a admissão da presente execução. Int.
São Paulo03/09/2025 -
03/09/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:39
Determinada a citação
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03/09/2025 14:37
Conclusos para decisão
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02/09/2025 17:50
Juntada de Petição
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26/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
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25/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4003977-49.2025.8.26.0100/SP Assunto: Confissão/Composição de Dívida (Direito Civil) EXEQUENTE: ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB SP246508)EXEQUENTE: SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB SP246508)EXEQUENTE: BOTUMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB SP246508) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o decurso de prazo para o executado.
Local: São Paulo -
22/08/2025 02:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 02:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 02:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 02:25
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 13
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18/08/2025 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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31/07/2025 09:56
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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31/07/2025 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9923, Subguia 9508 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 411,88
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31/07/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8
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30/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8
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29/07/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 14:19
Determinada a citação
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29/07/2025 14:04
Conclusos para despacho
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29/07/2025 13:36
Link para pagamento - Guia: 9923, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=9508&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idP
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29/07/2025 13:36
Juntada - Guia Gerada - BOTUMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 9923 - R$ 411,88
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29/07/2025 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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