TJSP - 1070759-36.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1070759-36.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Telma Pera Moreira Simões -
VISTOS.
Extrai-se da petição inicial que o proveito econômico perseguido pelo(a) autor(a) é inferior a 60 salários mínimos.
Desta feita, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, com fulcro no artigo 2º, caput, da Lei 12.153/09, e determino a redistribuição destes autos à uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital.
Intime-se. - ADV: LEAO VIDAL SION FILHO (OAB 70143/SP) -
18/08/2025 20:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 20:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 17:07
Declarada incompetência
-
18/08/2025 13:24
Conclusos para decisão
-
16/08/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 12:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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