27/08/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCIO MARASCALCO GARCIA, Brasileiro, Solteiro, RG 31779765, pai JOSE GARCIA VALLENSUELA, mãe EDSSE MARASCALCO GARCIA, Nascido/Nascida 22/03/1968, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, S/Nº, KM 66, Samaritá, CEP 11346-300, São Vicente - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0042197-87.2018.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 14 de janeiro de 2018, em horário ignorado, no interior do estabelecimento comercial denominado Carrefour Express, situado à rua João Cachoeira, nº 361, Itaim Bibi, nesta cidade e comarca de São Paulo, MÁRCIO MARASCALCO GARCIA, vulgo “Magrão”, subtraiu, para si, quatro garrafas de azeite da marca Andorinha, no valor total de R$ 75,16 (setenta e cinco reais e dezesseis centavos) , pertencentes ao referido estabelecimento, conforme boletim de ocorrência de fls.03/05 e imagens de fls.32/40. Diante do exposto, denuncio MÁRCIO MARASCALCO GARCIA como incurso na regra do artigo 155, “caput”, do Código Penal. Pugno seja esta, r. e a., devendo ser instaurado o devido processo legal, observado o disposto no artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal. Pugno seja o denunciado citado para que apresente defesa preliminar, prosseguindo o feito com realização de audiência de instrução, debates e julgamento, com oitiva do representante do estabelecimento vítima e das testemunhas abaixo arroladas, além do interrogatório do denunciado, até final sentença condenatória.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de agosto de 2025.
21/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 17:41

Expedição de Mandado.
08/08/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 22:03

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:29

Expedição de Mandado.
23/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2025 22:55

Suspensão do Prazo
07/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 13:39

Expedição de Ofício.
25/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:39

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:41

Recebida a denúncia
12/02/2025 19:15

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 19:13

Juntada de Ofício
12/02/2025 19:11

Juntada de Ofício
19/12/2024 22:12

Suspensão do Prazo
02/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:34

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/05/2024 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/04/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:17

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 08:02

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 07:56

Expedição de Certidão.
04/08/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 14:35

Proferido Despacho
06/07/2021 19:21

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 12:24

Conclusos para despacho
27/06/2021 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2020 17:26

Expedição de Mandado.
04/11/2020 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2020 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 18:37

Proferido Despacho
17/04/2020 11:33

Conclusos para despacho
16/04/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 14:51

Expedição de Certidão.
16/04/2020 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2020 17:22

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
17/04/2019 19:09

Decisão
10/04/2019 00:56

Juntada de Outros documentos
22/03/2019 19:09

Conclusos para despacho
22/03/2019 19:09

Mudança de Classe Processual
21/03/2019 17:52

Recebidos os autos do Distribuidor local
21/03/2019 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2019 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2019 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2019 18:25

Juntada de Petição de Denúncia
20/03/2019 14:18

Expedição de Certidão.
20/03/2019 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
20/03/2019 14:17

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 14:17

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 14:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 14:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 14:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 14:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 14:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 14:14

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 14:14

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 14:14

Juntada de Certidão
20/03/2019 14:14

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 14:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 14:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 14:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 14:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 14:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 14:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 14:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 14:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 13:42

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
20/03/2019 13:42

Processo Digitalizado
20/03/2019 13:42

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2019 14:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/03/2019 12:39

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/11/2018 23:54

Suspensão do Prazo
03/10/2018 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/10/2018 17:35

Recebidos os autos do Ministério Público
24/09/2018 11:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/09/2018 11:01

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/06/2018 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/06/2018 14:55

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2018 17:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/05/2018 16:46

Recebidos os autos do Distribuidor local
25/05/2018 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
21/05/2018 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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