08/09/2025 17:13

Juntada de Petição de Alegações finais
08/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:50

Conclusos para despacho
04/09/2025 07:05

Juntada de Petição de Alegações finais
02/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 18:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:23

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:06

Juntada de Mandado
01/09/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519674-11.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TIAGO DA SILVA DANTAS - - ITALO CASTRO CAVALCANTE e outro -

Vistos. 1) Anoto, para o meu controle: Réu Aparecido: - citação: fls. 200; - aguardando resposta à acusação.

Réu Ítalo: - citação: fls. 201; - procuração: fls. 234. - resposta à acusação: fls. 233.

Réu Tiago: - citação: fls. 202; - procuração: fls. 199; - resposta à acusação: fls. 211/226; - recebimento da denúncia: fls. 228. 2) Fls. 233 - à vista da defesa preliminar apresentada, recebo a denúncia em relação ao réu Italo, a qual descreve fatos em tese típicos e vem suportada por elementos suficientes de convicção, afigurando-se de momento acertada a classificação inicial dada ao fato, ausente hipótese que justifique a absolvição sumária. 3) Aguarde-se a audiência designada para 01 de setembro de 2025, às 15 horas e 45 minutos, providenciando a Serventia o necessário ao cumprimento do ato.

Int. - ADV: PAMELA LEME DOS REIS ARAKAKI (OAB 451605/SP), FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 363507/SP), FLAVIA CRISTINA FONSECA DE MORAIS (OAB 264795/SP)
29/08/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519674-11.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TIAGO DA SILVA DANTAS -

Vistos. 1) Anoto, para o meu controle: Réu Aparecido: - citação: fls. 200; - aguardando resposta à acusação.

Réu Ítalo: - citação: fls. 201; - aguardando resposta à acusação.

Réu Tiago: - citação: fls. 202; - procuração: fls. 199; - resposta à acusação: fls. 211/226. 2) Fls. 211/226 - rejeito a preliminar de ausência de justa causa para prosseguimento da ação penal, tendo em vista haver indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas.

Ademais, as alegações da defesa se confundem com o mérito da ação e serão com ele analisados. 3) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que a denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. 4) À vista da defesa preliminar apresentada, recebo a denúncia em relação ao réu Tiago, a qual descreve fatos em tese típicos e vem suportada por elementos suficientes de convicção, afigurando-se de momento acertada a classificação inicial dada ao fato, ausente hipótese que justifique a absolvição sumária. 5) Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do réu Tiago.

A acusação que pesa contra o réu é grave, ou seja, de crime de tráfico de drogas.

Esta infração penal é cada vez mais crescente, intranquilizando a população ordeira de São Paulo, de modo que é necessária a sua custódia para garantia da ordem pública.

A liberação de pessoa presa por crime punido com reclusão, nestas condições, afora desprestigiar a atividade policial, vulnera a ordem pública.

Ademais, deixa na sociedade o desconforto da sensação de impunidade.

O réu ostenta maus antecedentes e é reincidente na prática de crimes, o que faz com que medidas cautelares diversas da prisão se mostrem inadequadas e insuficientes para a repreensão e prevenção do crime em tela, o qual é extremamente grave.

Por fim, a grande quantidade e variedade de entorpecentes encontrados com o réu trazem maior gravidade à conduta.

Nestes termos, estando presentes os requisitos que ensejam a decretação da prisão preventiva, entendo que o réu deve ser mantido no cárcere. 6) Aguarde-se a audiência designada para 01 de setembro de 2025, às 15 horas e 45 minutos, providenciando a Serventia o necessário ao cumprimento do ato.

Int. - ADV: PAMELA LEME DOS REIS ARAKAKI (OAB 451605/SP), FLAVIA CRISTINA FONSECA DE MORAIS (OAB 264795/SP)
27/08/2025 21:44

Conclusos para despacho
27/08/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/08/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519674-11.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TIAGO DA SILVA DANTAS -

Vistos. 1) Anoto, para o meu controle: Réu Aparecido: - citação: fls. 200.

Réu Ítalo: - citação: fls. 201.

Réu Tiago: - citação: fls. 202; - procuração: fls. 199. 2) Em face do inteiro teor da certidão de fls. 200, nomeio para a defesa dos interesses do réu Aparecido uma das Defensoras Públicas em exercício na 9ª Vara Criminal, a qual deverá apresentar defesa prévia, nos termos do artigo 55, da Lei nº 11.343/06.

Abra-se vistas à DPE. 3) Fls. 188/191 - defiro o pedido.

Requisitem-se as imagens das câmeras corporais dos policiais militares. 4) Aguarde-se audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 1º de setembro de 2025, às 15h45min.

Int. - ADV: FLAVIA CRISTINA FONSECA DE MORAIS (OAB 264795/SP), PAMELA LEME DOS REIS ARAKAKI (OAB 451605/SP)
22/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:18

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:18

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:18

Expedição de Mandado.
12/08/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:56

Expedição de Mandado.
11/08/2025 15:56

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/08/2025 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 17:17

Expedição de Ofício.
30/07/2025 17:17

Expedição de Ofício.
30/07/2025 17:17

Expedição de Ofício.
30/07/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:09

Expedição de Mandado.
30/07/2025 15:09

Expedição de Mandado.
30/07/2025 15:09

Expedição de Mandado.
30/07/2025 12:25

Recebida a denúncia
30/07/2025 12:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 03:45:00, 9ª Vara Criminal.
29/07/2025 16:28

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:26

Evoluída a classe de 279 para 300
29/07/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Denúncia
18/07/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
18/07/2025 08:12

Evoluída a classe de 279 para 300
17/07/2025 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 17:07

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:27

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:27

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:26

Expedição de Mandado.
15/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:42

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:42

Mudança de Magistrado
15/07/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:19

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:19

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:19

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/07/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 07:36

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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