TJSP - 1540175-35.2025.8.26.0050
1ª instância - Juri/Execucoes de Osasco
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução de Pena de Multa - Pena de Multa, QUE Ministério Público do Estado de São Paulo MOVE CONTRA Elikson Santos da Silva, PROCESSO Nº 1540175-35.2025.8.26.0050. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Execuções Criminais, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Elia Kinosita, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: ELIKSON SANTOS DA SILVA, RG 58620214, CPF *01.***.*60-56, pai ELMO VIEIRA DA SILVA, mãe FABIANE EVANGELISTA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 24/10/2000, com endereço à Avenida Ayrton Senna, 170, Santa Maria, CEP 06149-201, Osasco - SP, que se encontra em local incerto e não sabido, foi determinada a sua citação por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 507,82 (QUINHENTOS E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), atualizado até 14/06/2025, sendo que o valor deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até a liquidação final. A multa deve ser paga mediante depósito bancário no Banco do Brasil, agência 1897-X conta número 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP. O respectivo comprovante pode ser enviado para o e-mail [email protected]. Eventual pedido de parcelamento pode ser feito pelo mesmo e-mail. A defesa por meio de embargos deverá ser oposta por advogado ou defensor público. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 09:45
Determinada a Expedição de Edital
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14/08/2025 09:39
Conclusos para despacho
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14/08/2025 09:11
Conclusos para despacho
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13/08/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 16:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/08/2025 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/07/2025 08:00
Juntada de Certidão
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17/07/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 10:27
Expedição de Carta.
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15/07/2025 16:26
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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15/07/2025 15:21
Conclusos para decisão
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11/07/2025 16:58
Conclusos para despacho
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11/07/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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08/07/2025 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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08/07/2025 09:15
Recebidos os autos do Outro Foro
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07/07/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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07/07/2025 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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30/06/2025 18:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
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30/06/2025 17:17
Conclusos para decisão
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14/06/2025 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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