20/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005478-13.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Andreza Leandra Vieira - Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos. 1) Fls. 222/256 e 263: Recebo a emenda à inicial de fls. 222/227 para incluir no polo ativo F.

R.

V.

Z., representado por sua genitora A.

L.

V., e o pedido de declaração de nulidade do contrato em nome do menor de fls. 170/176, bem como consignar que o valor dobrado a restituir a título de diferenças das parcelas já quitadas alcança R$ 11.112,32 e alterar o valor da causa para R$ 46.745,12.

Providencie a z. serventia as devidas anotações e orientações, inclusive com a inclusão de F. no polo ativo. 2) E por consequência, dou por cumprido os itens "01" e "08" da decisão de fls. 218/219.

Reitero que já há procuração em nome da Autora Andreza (fls. 196/197) e do menor (fls. 193/194). 3) Diante dos documentos de fls. 24/49, 198/204, 206/207, 223 e 250/256 e com fundamento no artigo 98 do CPC, concedo a gratuidade da justiça à Autora A.

L.

V..

Anote-se.

E por consequência, dou por cumprido o item "07" da decisão de fls. 218/219. 4) Ademais, diante dos documentos de fls. 195 (é menor) e 230/249 e com fundamento no artigo 98 do CPC, concedo a gratuidade da justiça ao Autor F.

R.

V.

Z..

Anote-se. 5) Embora não tenham juntado o extrato da atual situação do financiamento (parcelas pagas e a pagar) que pretendem revisar neste feito, como juntaram os demonstrativos de pagamento entre janeiro de 2022 a maio de 2025 (fls. 230/249) demonstrando os descontos das parcelas no valor mensal de R$ 424,20 desde outubro de 2022 (fl. 233) até os dias atuais (fl. 249), dou por cumprido o item "09" da decisão de fls. 218/219. 6) Diante da alegação do Ministério Público de que há nulidade do contrato (fls. 215/217 e 263), determino que os Autores no prazo de quinze dias emendem a petição inicial para adequá-la ao pedido de nulidade mencionado pelo Ministério Público.

Neste ponto consigo que o novo pedido apresentado pelos Autores às fls. 222/227, qual seja, declarar a nulidade apenas do contrato em nome do menor de fls. 170/176 (mas manter a contratação de fls. 50/55, que apenas deve ser revisionada) não é condizente com a manifestação ministerial, pois os contratos de fls. 50/55 (tem apenas a Autora como contratante) e 170/176 (tem o Autor como contratante, representado pela Autora) são o mesmo contrato, qual seja, que visa descontar as mesmas parcelas mensais de R$ 424,20 do benefício prestação continuada do menor. 7) Após, dê-se vista ao Ministério Público. 8) Por fim, tornem os autos conclusos para a apreciação da emenda à inicial da tutela de urgência.

Ciência ao Mistério Público.

Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (OAB 120224/RJ)
19/08/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:22

Recebida a Emenda à Inicial
14/08/2025 11:39

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 00:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:35

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:33

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 13:39

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
04/04/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 07:30

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2024 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 09:29

Conclusos para decisão
22/11/2024 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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