22/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008995-72.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edvin Tokmanovic - Nove de Julho Eireli - pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte sentença:

VISTOS.

Dispensado o relatório nos termos da lei.

DECIDO.

A ausência do(a) autor(a) na audiência acarreta a extinção do feito.

Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, e o faço com base no art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95.

Custas pelo(a) autor(a).Sem sucumbência nesta instância.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereços nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema.

POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15.

Oportunamente, ao arquivo.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.". - ADV: RAUL MARTINS FREIRE (OAB 254945/SP), MARCELA TEIXEIRA CHEIDA (OAB 283403/SP)
21/08/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:22

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
20/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:10

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 15:06

Juntada de Mandado
08/08/2025 14:09

Expedição de Mandado.
08/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 15:10

Juntada de Ofício
06/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 13:13

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 11:08

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 03:10

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:55

Expedição de Carta.
29/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 11:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 02:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
27/05/2024 09:51

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 18:46

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
22/05/2024 09:47

Conclusos para decisão
21/05/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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