TJSP - 1505708-66.2024.8.26.0405
1ª instância - Juri/Execucoes de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução de Pena de Multa - Pena de Multa, QUE Ministério Público do Estado de São Paulo MOVE CONTRA Andre Lima de Oliveira, PROCESSO Nº 1505708-66.2024.8.26.0405. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Execuções Criminais, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Elia Kinosita, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: ANDRE LIMA DE OLIVEIRA, pai Nivaldo Carvalho de Oliveira, mãe Marisa de Lima Batista, com endereço à Rua Doutor Joao Batista Marques da Silva Filho, 04, Portal D'Oeste, CEP 06263-200, Osasco - SP, que se encontra em local incerto e não sabido, foi determinada a sua citação por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 15.368,00 (QUINZE MIL E TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), atualizado até 13/09/2024, sendo que o valor deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até a liquidação final. A multa deve ser paga mediante depósito bancário no Banco do Brasil, agência 1897-X conta número 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP. O respectivo comprovante pode ser enviado para o e-mail [email protected]. Eventual pedido de parcelamento pode ser feito pelo mesmo e-mail. A defesa por meio de embargos deverá ser oposta por advogado ou defensor público. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 09:46
Determinada a Expedição de Edital
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14/08/2025 09:39
Conclusos para despacho
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14/08/2025 09:13
Conclusos para despacho
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13/08/2025 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 16:44
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 16:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/08/2025 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/06/2025 11:01
Juntada de Certidão
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16/06/2025 15:21
Expedição de Carta.
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16/06/2025 15:21
Ato ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas
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28/05/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 09:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/05/2025 09:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/04/2025 12:49
Expedição de Mandado.
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11/04/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/04/2025 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/03/2025 14:58
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 04:00
Juntada de Certidão
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28/01/2025 09:55
Expedição de Carta.
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20/01/2025 09:20
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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17/01/2025 11:55
Conclusos para decisão
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17/01/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
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11/11/2024 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2024 16:13
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/11/2024 16:02
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 10:51
Conclusos para despacho
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16/09/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2024 18:48
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/09/2024 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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