05/09/2025 16:40

Expedição de Ofício.
05/09/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0104752-19.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RENATO REIS DE OLIVEIRA - Diante do exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ BATISTA RAMOS DA SILVA, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal.

Comunique-se ao BNMP, nos termos do item 8, do Comunicado CG nº 47/2023.

Oficie-se ao IIRGD.

Oficie-se à autoridade policial para dar destinação ao veículo e celulares apreendidos, caso ainda não o tenha feito.

Após o trânsito em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações finais.

Por fim, regularizados, arquivem-se os autos. - ADV: JUNIOR FIALHO DE CARVALHO (OAB 317341/SP)
22/08/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:39

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
12/08/2025 16:39

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 08:19

Suspensão do Prazo
22/08/2024 08:54

Expedição de Ofício.
22/08/2024 08:54

Expedição de Ofício.
21/08/2024 12:59

Autos no Prazo
21/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:44

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 23:06

Suspensão do Prazo
20/12/2023 03:56

Suspensão do Prazo
18/10/2023 23:19

Suspensão do Prazo
29/05/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 11:23

Expedição de Ofício.
26/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 19:03

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:26

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:24

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 14:48

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:18

Mudança de Magistrado
12/01/2023 14:17

Mudança de Magistrado
25/05/2021 19:15

Expedição de Certidão.
16/04/2021 08:41

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 13:27

Expedição de Ofício.
05/04/2021 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2021 10:25

Arquivado Definitivamente
31/03/2021 10:17

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
30/03/2021 18:37

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 18:37

Expedição de Certidão.
30/03/2021 18:37

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
30/03/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 11:15

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 17:29

Expedição de Mandado.
26/03/2021 15:39

Expedição de Certidão.
26/03/2021 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 18:21

Proferido Despacho
23/03/2021 17:22

Conclusos para despacho
22/03/2021 12:18

Conclusos para despacho
22/03/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2021 11:47

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2021 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2021 14:36

Proferido Despacho
10/03/2021 19:12

Conclusos para despacho
10/03/2021 12:48

Conclusos para despacho
10/03/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2021 14:06

Expedição de Carta precatória.
25/02/2021 14:05

Expedição de Carta precatória.
25/02/2021 14:05

Expedição de Carta precatória.
23/02/2021 10:49

Expedição de Mandado.
23/02/2021 10:49

Expedição de Mandado.
23/02/2021 10:49

Expedição de Mandado.
22/02/2021 17:54

Expedição de Ofício.
22/02/2021 11:19

Expedição de Certidão.
22/02/2021 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021 11:18

Expedição de Certidão.
22/02/2021 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2021 17:05

Proferido Despacho
18/02/2021 17:24

Conclusos para despacho
18/02/2021 15:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2021 04:30:00, 8ª Vara Criminal.
16/02/2021 15:27

Conclusos para despacho
16/02/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 17:22

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 17:18

Proferido Despacho
02/02/2021 16:44

Conclusos para despacho
02/02/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 18:27

Expedição de Certidão.
01/02/2021 18:22

Conclusos para despacho
01/02/2021 18:00

Expedição de Certidão.
01/02/2021 17:51

Proferido Despacho
01/02/2021 16:04

Juntada de Certidão
29/01/2021 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2021 15:19

Expedição de Carta precatória.
19/01/2021 09:08

Expedição de Mandado.
18/01/2021 18:54

Expedição de Certidão.
18/01/2021 17:15

Expedição de Ofício.
18/01/2021 16:07

Expedição de Ofício.
18/01/2021 13:03

Expedição de Certidão.
18/01/2021 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2021 13:00

Expedição de Certidão.
18/01/2021 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2021 15:38

Proferido Despacho
15/01/2021 14:07

Conclusos para despacho
15/01/2021 13:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2021 04:00:00, 8ª Vara Criminal.
25/06/2020 00:18

Suspensão do Prazo
17/06/2020 12:46

Expedição de Certidão.
17/06/2020 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2020 01:13

Suspensão do Prazo
03/04/2020 15:51

Proferido Despacho
03/04/2020 12:59

Conclusos para despacho
27/02/2020 14:10

Expedição de Certidão.
27/02/2020 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2019 18:17

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2019 18:17

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
17/12/2019 18:11

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2020 01:30:00, 8ª Vara Criminal.
29/11/2019 11:56

Conclusos para julgamento
22/11/2019 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 13:06

Expedição de Certidão.
22/11/2019 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2019 13:04

Expedição de Certidão.
22/11/2019 13:03

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 13:01

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 16:35

Conclusos para despacho
10/10/2019 16:35

Expedição de Certidão.
26/10/2018 16:17

Juntada de Certidão
01/10/2018 18:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2018 18:32

Juntada de Certidão
20/02/2018 18:33

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
23/01/2018 18:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2017 15:26

Proferido Despacho
11/12/2017 18:50

Conclusos para despacho
11/12/2017 14:47

Juntada de Carta precatória
11/12/2017 14:20

Juntada de Mandado
28/11/2017 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2017 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 18:18

Juntada de Certidão
23/11/2017 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2017 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2017 19:29

Expedição de Certidão.
21/11/2017 16:21

Juntada de Certidão
01/11/2017 15:06

Expedição de Mandado.
01/11/2017 15:05

Expedição de Mandado.
01/11/2017 14:36

Juntada de Outros documentos
01/11/2017 14:13

Expedição de Carta precatória.
01/11/2017 13:59

Expedição de Certidão.
01/11/2017 13:57

Juntada de Outros documentos
27/10/2017 15:43

Recebida a denúncia
27/10/2017 13:57

Conclusos para decisão
27/10/2017 13:56

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2017 01:00:00, 8ª Vara Criminal.
27/10/2017 00:00

Mudança de Classe Processual
25/10/2017 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2017 13:41

Expedição de Certidão.
25/10/2017 13:39

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 13:39

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 13:39

Juntada de Outros documentos
31/08/2017 16:07

Decisão
30/08/2017 18:24

Conclusos para decisão
23/08/2017 11:44

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2017 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2017 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2017 08:32

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2017 14:51

Expedição de Certidão.
22/08/2017 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
22/08/2017 14:51

Juntada de Certidão
22/08/2017 14:51

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:51

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2017 14:51

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2017 14:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:50

Juntada de Certidão
22/08/2017 14:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2017 14:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2017 14:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2017 14:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2017 14:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2017 14:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2017 14:42

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:41

Juntada de Certidão
22/08/2017 14:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 14:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 11:32

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
22/08/2017 11:32

Processo Digitalizado
22/08/2017 11:31

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2017 14:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/08/2017 12:35

Recebidos os autos do Distrito Policial
05/12/2016 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
02/12/2016 19:33

Recebidos os autos do Ministério Público
25/11/2016 17:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/11/2016 11:22

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/09/2016 18:13

Expedição de Certidão.
07/06/2016 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/06/2016 13:44

Recebidos os autos do Ministério Público
25/05/2016 17:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/05/2016 16:54

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/04/2016 21:16

Suspensão do Prazo
01/04/2016 21:30

Suspensão do Prazo
22/01/2016 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
21/01/2016 19:37

Recebidos os autos do Ministério Público
21/01/2016 19:37

Recebidos os autos do Ministério Público
13/01/2016 17:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/01/2016 17:20

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/01/2016 17:20

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/09/2015 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
23/09/2015 14:11

Recebidos os autos do Ministério Público
23/09/2015 14:11

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2015 16:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/09/2015 16:53

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/09/2015 16:53

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/07/2015 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
28/07/2015 15:32

Recebidos os autos do Ministério Público
28/07/2015 15:32

Recebidos os autos do Ministério Público
23/07/2015 12:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/07/2015 11:53

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/07/2015 11:53

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/02/2015 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/02/2015 16:26

Recebidos os autos do Ministério Público
03/02/2015 16:26

Recebidos os autos do Ministério Público
28/01/2015 18:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/01/2015 11:35

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/01/2015 11:35

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/09/2014 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/09/2014 16:50

Recebidos os autos do Ministério Público
15/09/2014 16:50

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2014 14:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/09/2014 16:09

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/09/2014 16:09

Recebidos os autos do Distrito Policial
31/05/2014 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
31/05/2014 11:22

Recebidos os autos do Ministério Público
31/05/2014 11:22

Recebidos os autos do Ministério Público
19/05/2014 16:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/05/2014 14:06

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/05/2014 14:06

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/01/2014 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
08/01/2014 17:40

Recebidos os autos do Ministério Público
08/01/2014 17:40

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2013 15:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/12/2013 15:11

Recebidos os autos do Distribuidor local
13/12/2013 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
05/12/2013 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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