27/06/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:24

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:34

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:35

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
14/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
15/01/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2025 18:35

Conclusos para julgamento
06/12/2024 10:21

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:09

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
31/10/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:13

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:19

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:02

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:08

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:57

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:37

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:09

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 16:46

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2024 09:40

Conclusos para julgamento
20/03/2024 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.
12/03/2024 16:30

Conclusos para despacho
10/02/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:52

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:03

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:32

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Teresa Cristina Cavicchioli Piva (OAB 150785/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP) Processo 1003709-33.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osvaldo Moores - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Compulsando os autos, verifico que constou do v.

Acórdão copiado a fls. 453/471: "(...)A jurisprudência desta 17ª Câmara de Direito Privado vinha adotando posicionamento no sentido de consistir o termo final de incidência dos juros remuneratórios a data do efetivo pagamento do valor da diferença não creditada na conta-poupança em determinada época de plano econômico, a que faz jus o poupador, recentemente, restou consolidado entendimento no Superior Tribunal de Justiça sobre a fluência dos aludidos juros remuneratórios até a data do encerramento da conta-poupança.

Aludido posicionamento, agora adotado por este Relator, toma como premissa o fato de constituírem os juros frutos civis que representam prestações acessórias ligadas à obrigação principal, de modo que, extinto o negócio jurídico principal, não mais subsiste o acessório.

E no que tange especificamente à conta-poupança, ocorrido o seu encerramento, incabível se mostra a permanência da incidência dos juros, na medida em que o poupador não mais continua privado da utilização do capital.

Ainda segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, incumbe ao banco depositário referida comprovação, sob pena de adotar-se como marco final de incidência a data da citação nos autos da ação civil pública que originou o cumprimento de sentença.(...)" Nesse sentido, manifeste-se o executado, no prazo de quinze dias.

Na inércia, elaborem-se os cálculos, adotando-se como termo final dos juros remuneratórios a data da citação nos autos da ação civil pública.

Intime-se.
21/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:29

Conclusos para despacho
02/06/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:55

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 18:55

Conclusos para despacho
19/05/2023 18:53

Juntada de Certidão
22/03/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:19

Conclusos para despacho
25/02/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 04:06

Suspensão do Prazo
03/12/2022 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:11

Conclusos para despacho
21/06/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 11:07

Conclusos para despacho
29/04/2022 04:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:56

Conclusos para despacho
07/03/2022 06:37

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 10:12

Proferido Despacho
03/03/2022 16:27

Conclusos para despacho
26/11/2021 21:28

Suspensão do Prazo
18/10/2021 05:52

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 14:20

Proferido Despacho
13/10/2021 10:44

Conclusos para despacho
10/06/2021 13:25

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2021 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2021 17:50

Proferido Despacho
08/06/2021 12:06

Conclusos para despacho
16/04/2021 21:08

Suspensão do Prazo
10/04/2021 22:03

Suspensão do Prazo
10/02/2021 01:14

Suspensão do Prazo
22/01/2021 14:11

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2020 12:54

Proferido Despacho
18/12/2020 09:41

Conclusos para despacho
27/10/2020 10:18

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020 12:11

Proferido Despacho
22/10/2020 15:15

Conclusos para despacho
22/10/2020 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 09:54

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2020 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2020 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2020 15:38

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 15:38

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 14:57

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2020 13:47

Proferido Despacho
28/09/2020 15:19

Conclusos para despacho
14/07/2020 04:28

Suspensão do Prazo
04/06/2020 10:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2020 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2020 12:34

Proferido Despacho
29/05/2020 14:14

Conclusos para despacho
28/05/2020 21:13

Suspensão do Prazo
06/05/2020 21:08

Suspensão do Prazo
25/04/2020 17:27

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
31/03/2020 21:15

Suspensão do Prazo
25/03/2020 21:43

Suspensão do Prazo
17/03/2020 21:15

Suspensão do Prazo
24/01/2020 03:14

Suspensão do Prazo
25/10/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2019 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2019 15:16

Decisão
22/10/2019 12:20

Conclusos para despacho
22/10/2019 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 08:48

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2019 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2019 17:29

Proferido Despacho
07/10/2019 13:49

Conclusos para despacho
07/10/2019 12:48

Conclusos para despacho
07/10/2019 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 08:44

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 18:42

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 16:32

Conclusos para despacho
10/09/2019 15:37

Conclusos para despacho
10/09/2019 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 08:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2019 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2019 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 11:20

Conclusos para despacho
20/08/2019 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 08:43

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2019 16:18

Proferido Despacho
24/07/2019 12:31

Conclusos para despacho
24/07/2019 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 09:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2019 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2019 17:32

Proferido Despacho
26/06/2019 11:20

Conclusos para despacho
07/05/2019 09:44

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2019 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2019 17:28

Proferido Despacho
30/04/2019 09:40

Conclusos para despacho
12/03/2019 08:48

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2019 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2019 17:47

Proferido Despacho
28/02/2019 10:01

Conclusos para despacho
13/12/2018 10:26

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2018 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2018 19:06

Proferido Despacho
10/12/2018 15:36

Conclusos para despacho
04/09/2018 08:45

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2018 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2018 17:41

Proferido Despacho
30/08/2018 14:40

Conclusos para despacho
29/08/2018 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 08:43

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2018 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2018 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 11:33

Conclusos para despacho
03/08/2018 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 08:38

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2018 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2018 17:31

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 10:54

Conclusos para despacho
20/07/2018 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 08:46

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2018 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2018 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2018 09:22

Conclusos para despacho
26/06/2018 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2018 08:48

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2018 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2018 16:18

Proferido Despacho
19/06/2018 13:05

Conclusos para despacho
18/06/2018 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 08:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2018 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2018 17:26

Proferido Despacho
29/05/2018 14:41

Conclusos para despacho
29/05/2018 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 08:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2018 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2018 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 10:50

Conclusos para despacho
10/05/2018 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2018 08:42

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2018 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2018 17:42

Proferido Despacho
03/04/2018 10:51

Conclusos para despacho
02/02/2018 21:14

Suspensão do Prazo
21/11/2017 08:11

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2017 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2017 18:43

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 16:03

Conclusos para despacho
16/03/2017 08:07

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2017 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2017 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2017 15:17

Conclusos para despacho
10/03/2017 15:10

Expedição de Certidão.
13/12/2016 11:44

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2016 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2016 13:11

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2016 16:51

Conclusos para despacho
07/12/2016 16:48

Expedição de Certidão.
13/10/2016 08:31

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2016 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2016 13:39

Proferido Despacho
06/10/2016 14:17

Conclusos para despacho
06/10/2016 14:16

Expedição de Certidão.
01/08/2016 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2016 08:47

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2016 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2016 17:21

Proferido Despacho
23/06/2016 13:08

Conclusos para despacho
23/06/2016 13:04

Expedição de Certidão.
01/04/2016 23:11

Suspensão do Prazo
04/02/2016 08:41

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2016 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2016 18:28

Proferido Despacho
25/01/2016 17:17

Conclusos para despacho
25/01/2016 11:52

Juntada de Ofício
19/01/2016 11:14

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2016 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2015 19:52

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2015 15:37

Conclusos para despacho
15/12/2015 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2015 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2015 08:31

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2015 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2015 18:01

Decisão
20/11/2015 15:22

Conclusos para despacho
16/11/2015 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2015 08:10

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2015 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2015 15:03

Ato ordinatório
03/11/2015 14:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/10/2015 08:47

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2015 08:47

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2015 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2015 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2015 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2015 15:39

Conclusos para despacho
23/10/2015 15:22

Juntada de Outros documentos
21/10/2015 15:37

Ato ordinatório
21/10/2015 15:34

Expedição de Certidão.
03/10/2015 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2015 08:59

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2015 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2015 16:49

Expedição de Carta.
15/09/2015 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2015 12:17

Conclusos para despacho
14/09/2015 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2015

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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