04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004179-49.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luana da Silva Tarrega - Trena Negócios Imobiliários Ltda - Recebo a apelação interposta ás fls.680/707 ( pelo requerido ), as contrarrazões ; oferecidas e não havendo razões a serem resolvidos em primeiro grau , remetam se os autos ao Tribunal ; decorrido o prazo in albis , ou apresentadas fora do prazo, certifique-se e igualmente remetam-se os autos ao Tribunal. - ADV: JOÃO FELIPE MARTUCCI COSTA (OAB 287080/SP), EDSON FAVERO (OAB 424866/SP), ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (OAB 146665/SP), ANDRE GUENA REALI FRAGOSO (OAB 149190/SP)
03/09/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 18:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:22

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Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004179-49.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luana da Silva Tarrega - Trena Negócios Imobiliários Ltda - Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: para o fim de determinar que a requerida forneça à autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, procuração pública com poderes específicos para que esta possa promover todos os atos necessários à unificação e averbação das matrículas nº 9.911 e nº 57.039, ambas do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santos/SP, bem como para que a ré preste toda e qualquer colaboração documental e de assinaturas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes (Cartório de Registro de Imóveis, Prefeitura Municipal e quaisquer outros).

Ato contínuo, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, nos moldes definidos neste item "a" do dispositivo, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais); CONDENAR a requerida à obrigação de arcar com todas as despesas cartorárias e tributárias diretamente relacionadas à unificação e averbação das matrículas supramencionadas, cujos valores deverão ser comprovados e reembolsados à autora, caso esta tenha adiantado tais pagamentos.

Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da parte autora que, por equidade, arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC. - ADV: ANDRE GUENA REALI FRAGOSO (OAB 149190/SP), JOÃO FELIPE MARTUCCI COSTA (OAB 287080/SP), ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (OAB 146665/SP), EDSON FAVERO (OAB 424866/SP)
19/08/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004179-49.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luana da Silva Tarrega - Trena Negócios Imobiliários Ltda - Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: para o fim de determinar que a requerida forneça à autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, procuração pública com poderes específicos para que esta possa promover todos os atos necessários à unificação e averbação das matrículas nº 9.911 e nº 57.039, ambas do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santos/SP, bem como para que a ré preste toda e qualquer colaboração documental e de assinaturas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes (Cartório de Registro de Imóveis, Prefeitura Municipal e quaisquer outros).

Ato contínuo, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, nos moldes definidos neste item "a" do dispositivo, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais); CONDENAR a requerida à obrigação de arcar com todas as despesas cartorárias e tributárias diretamente relacionadas à unificação e averbação das matrículas supramencionadas, cujos valores deverão ser comprovados e reembolsados à autora, caso esta tenha adiantado tais pagamentos.

Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da parte autora que, por equidade, arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC. - ADV: ANDRE GUENA REALI FRAGOSO (OAB 149190/SP), JOÃO FELIPE MARTUCCI COSTA (OAB 287080/SP), EDSON FAVERO (OAB 424866/SP), ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (OAB 146665/SP)
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 05:15

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06/08/2025 04:13

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06/08/2025 03:14

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06/08/2025 02:15

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 04:13

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05/08/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:30

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 12:42

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:36

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:38

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:44

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:18

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 15:05

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:18

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
16/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 04:13

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:42

Expedição de Carta.
11/03/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 11:59

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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