16/05/2025 23:00

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2025 23:00

Baixa Definitiva
16/05/2025 22:10

Expedido Certidão
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
22/03/2025 10:34

Expedido Certidão
22/03/2025 10:12

Expedido Certidão
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 16:00

Expedido Certidão
11/03/2025 16:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/03/2025 15:02

Expedido Certidão
11/03/2025 15:02

Prazo Intimação - 30 Dias
11/03/2025 10:57

Expedido Certidão
07/03/2025 14:52

Expedido Certidão
07/03/2025 10:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/03/2025 09:01

Acórdão registrado
07/03/2025 07:22

Julgado virtualmente
27/02/2025 19:06

Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 16:59

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 14:39

Expedido Termo
18/12/2024 14:39

Alteração de relator em cumprimento a despacho
18/12/2024 14:08

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
18/12/2024 13:41

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
16/12/2024 15:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/12/2024 15:45

Despacho
15/03/2024 09:43

Conclusos para o Relator
15/03/2024 09:39

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
15/03/2024 09:22

Recebidos os autos do MP
15/03/2024 09:13

Recebidos os autos do MP
14/03/2024 19:16

Juntada de petição
14/03/2024 19:15

Expedido Termo
14/03/2024 19:15

Expedido Termo
07/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/03/2024 13:34

Documento Expedido
02/03/2024 00:22

Expedido Certidão
01/03/2024 17:51

Expedido Termo de Intimação
01/03/2024 16:05

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
01/03/2024 15:03

Distribuição por Sorteio
21/02/2024 00:00

Publicado em
16/02/2024 07:31

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/02/2024 13:43

Processo Cadastrado
15/02/2024 12:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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