25/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1529265-85.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALEXANDRE SILVA SOUZA - 1.

Não verifico, após a defesa preliminar apresentada pelo réu ALEXANDRE, presente qualquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, pelo que RATIFICO o despacho anteriormente proferido, que recebeu a denúncia e ordenou a citação do acusado, admitindo a acusação; 2.

AFASTO as alegações feitas na defesa preliminar.

A denúncia não é inepta, contendo todos os elementos necessários e a descrição da conduta dos acusados, tendo sido proporcionada a ampla defesa.

O mérito da demanda será analisado no momento processual adequado. 3.

Já houve a indicação pelo Ministério Público quanto à possibilidade de acordo, não cabendo ao juízo a intermediação quanto aos seus termos.

Assim, aguarde-se a citação do corréu.

Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: THAIS LIMA PASETTO (OAB 359297/SP)
22/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:58

Expedição de Mandado.
14/08/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:09

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 10:25

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:24

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:25

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:23

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:38

Expedição de Ofício.
19/05/2025 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
06/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:06

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:01

Juntada de Mandado
01/05/2025 23:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2025 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 13:58

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:58

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:58

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:57

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:47

Expedição de Ofício.
02/04/2025 13:47

Expedição de Ofício.
02/04/2025 12:43

Evoluída a classe de 279 para 283
31/03/2025 16:54

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:54

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:36

Recebida a denúncia
28/03/2025 13:56

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Denúncia
14/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
15/05/2024 20:20

Expedição de Certidão.
15/05/2024 20:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:45

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 17:24

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 15:55

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:16

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 11:23

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 10:02

Expedição de Certidão.
13/09/2022 18:57

Expedição de Certidão.
13/09/2022 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 13:00

Expedição de Certidão.
21/06/2022 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 11:31

Expedição de Certidão.
10/05/2022 16:58

Expedição de Certidão.
10/05/2022 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 16:39

Expedição de Certidão.
16/02/2022 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022 15:10

Expedição de Certidão.
10/12/2021 18:06

Expedição de Certidão.
10/12/2021 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2021 23:41

Suspensão do Prazo
26/09/2021 18:57

Suspensão do Prazo
02/09/2021 20:57

Expedição de Certidão.
02/09/2021 19:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2021 19:42

Expedição de Certidão.
01/09/2021 16:38

Expedição de Certidão.
01/09/2021 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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