21/08/2025 17:57

Disponibilizado no DJE
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1500417-56.2024.8.26.0544 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Tipo Penal: Furto Qualificado Sujeito Ativo: Justiça Pública Sujeito Passivo: Rosa Antuanet Cerda Villavicencio e outros Interesdo. e Vítima: Lupe Jorges Cardenas e outros Prazo do Edital: 15 dias O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, Doutor Clovis Elias Thamê, na forma da Lei, Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a ROSA ANTUANET CERDA VILLAVICENCIO, Peruana, Solteira, Desempregada, RG 81041711, CPF *45.***.*76-62, pai Elar Enrique Cerda Morocho, mãe Fanny Jane Villavicencio Figueroa, Nascido/Nascida em 30/08/1989, de cor Branco, com endereço à Avenida Caititu, 882/B, casa 01, Cidade Antonio Estevao de Carvalho, CEP 08223-000, São Paulo - SP, Fone (11) 95487-1400, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II, IV (duas vezes) c/c Art. 71 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente se encontra, o sujeito passivo, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500417-56.2024.8.26.0544, que lhe move a Justiça Pública, ficando, pelo presente edital, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o sujeito passivo poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação que lhes foi dada pela Lei nº 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que no dia 1º de fevereiro de 2024, por volta das 12h, na Avenida Nove de Julho, 3333, Anhangabaú, nesta cidade e Comarca, as denunciadas, agindo previamente ajustadas entre si e com unidade de desígnios, caracterizadores do concurso de pessoas, subtraíram para elas, mediante fraude, 9 (nove) bermudas, pertencentes à loja C&A, conforme auto de exibição de fls. 65/66 e auto de avaliação de fls. 70. Consta, também que, logo em seguida, nas mesmas condições de tempo e lugar supramencionadas, as denunciadas, agindo previamente ajustadas entre si e com unidade de desígnios, caracterizadores do concurso de pessoas, subtraíram para elas, mediante fraude, 6 (seis) kits com dois sutiãs; 1 (um) kit com três calcinhas e 1 (um) calçado infantil, pertencentes à loja Renner S/A, conforme auto de exibição de fls. 65/66 e auto de avaliação de fls. 70. E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 20 de agosto de 2025.
20/08/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:22

Expedição de Ofício.
20/08/2025 13:22

Expedição de Ofício.
20/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 23:26

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:22

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:28

Juntada de Ofício
03/02/2025 15:46

Juntada de Ofício
13/12/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 06:51

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 06:48

Expedição de Mandado.
01/11/2024 12:12

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 12:44

Expedição de Ofício.
07/05/2024 12:44

Expedição de Ofício.
07/05/2024 12:44

Expedição de Ofício.
03/05/2024 16:36

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:35

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:32

Expedição de Mandado.
02/05/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:48

Recebida a denúncia
24/04/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
22/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:18

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:26

Juntada de Petição de Denúncia
10/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:48

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 17:03

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:41

Concedida a Dilação de Prazo
11/03/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 10:37

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 16:29

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:08

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:01

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:55

Expedição de Ofício.
22/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 16:04

Evoluída a classe de 279 para 283
19/02/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:01

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2024 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2024 15:55

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2024 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/02/2024 17:46

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:35

Expedição de Alvará.
02/02/2024 13:35

Expedição de Alvará.
02/02/2024 13:35

Expedição de Alvará.
02/02/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 13:10

Concedida a Liberdade provisória
02/02/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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