TJSP - 1076477-53.2021.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 02:29
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1076477-53.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Fernando Pinto da Costa -
Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão.
Requeira o autor, no prazo legal, o que de direito para prosseguimento do processo.
A execução deverá prosseguir em apartado, por meio de incidente de Cumprimento de Sentença, com numeração própria, nos termos dos artigos 917 e 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º grau"; categoria: "Execução de Sentença" e selecionar a "classe": "156 cumprimento de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"; anexar os documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva (Prov.
CGJ 05/2019).
Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, aguarde-se no arquivo provocação da interessada.
Int. - ADV: ALDRYN AQUINO VIANA (OAB 292515/SP) -
18/08/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 12:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/11/2024 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
31/10/2024 20:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/10/2024 03:38
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 15:36
Recebido o recurso
-
07/10/2024 08:33
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 17:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/09/2024 08:08
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 08:07
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 01:52
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 01:51
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2024 12:22
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 13:41
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 14:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/08/2024 06:16
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 15:09
Julgada Procedente a Ação
-
23/07/2024 11:33
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 15:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/06/2024 04:25
Expedição de Certidão.
-
08/06/2024 04:25
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2024 09:51
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
25/05/2024 00:23
Expedição de Certidão.
-
25/05/2024 00:23
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 10:13
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 09:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/05/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
05/05/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 06:47
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 10:14
Expedição de Ofício.
-
31/03/2024 05:30
Expedição de Certidão.
-
31/03/2024 05:30
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 05:11
Suspensão do Prazo
-
15/12/2023 02:32
Suspensão do Prazo
-
22/11/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2023 02:05
Expedição de Certidão.
-
18/11/2023 02:04
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 13:12
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 13:07
Juntada de Ofício
-
04/10/2023 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2023 13:07
Juntada de Mandado
-
18/09/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 20:24
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2023 02:56
Expedição de Certidão.
-
19/08/2023 02:56
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 03:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 15:18
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 15:58
Expedição de Mandado.
-
31/07/2023 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 01:59
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 08:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 11:47
Expedição de Ofício.
-
29/04/2023 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2023 02:16
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2023 12:08
Concedida a Dilação de Prazo
-
28/04/2023 11:05
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 03:35
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
01/04/2023 02:22
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 11:17
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 04:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 07:57
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 02:39
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 04:49
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 04:13
Expedição de Certidão.
-
20/02/2023 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2023 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 17:01
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2023 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 08:17
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2022 10:03
Suspensão do Prazo
-
01/12/2022 02:23
Suspensão do Prazo
-
05/11/2022 04:50
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2022 13:35
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2022 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 14:36
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 14:34
Juntada de Decisão
-
21/10/2022 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2022 15:10
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2022 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2022 13:41
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 15:58
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 15:25
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 04:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2022 04:39
Expedição de Certidão.
-
03/09/2022 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2022 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2022 10:06
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 14:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2022 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2022 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2022 11:42
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 21:03
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 02:26
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2022 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2022 11:03
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 11:34
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 08:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/08/2022 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2022 11:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/07/2022 12:44
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 01:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2022 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 16:09
Ato ordinatório
-
22/05/2022 08:38
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 09:02
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 18:51
Juntada de Petição de Réplica
-
18/04/2022 08:52
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 08:51
Expedição de Certidão.
-
10/04/2022 06:57
Expedição de Certidão.
-
09/04/2022 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2022 03:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2022 15:29
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 15:28
Ato ordinatório
-
01/04/2022 12:35
Juntada de Petição de contestação
-
01/04/2022 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2022 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 15:02
Decisão
-
29/03/2022 10:37
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2022 08:51
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 13:35
Expedição de Mandado.
-
09/03/2022 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2022 07:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2022 15:11
Recebida a Petição Inicial
-
07/03/2022 14:37
Conclusos para decisão
-
05/03/2022 00:04
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2022 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2022 11:23
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 11:23
Decisão
-
11/02/2022 17:52
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2021 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2021 10:13
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
13/12/2021 18:40
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 18:37
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1044689-16.2024.8.26.0053
Daiani Costa Licolini
Servico Social da Construcao Civil do Es...
Advogado: Renato Mazzafera Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2024 17:03
Processo nº 1003159-84.2025.8.26.0477
Administradora de Consorcio Nacional Hon...
Ashley Karoline da Silva Ramos
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/02/2025 16:38
Processo nº 1028364-63.2024.8.26.0053
Fundacao Centro de Atendimento Socioeduc...
Pardal Locacoes de Veiculos e Servicos
Advogado: Leonardo Souza de Santana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2024 20:01
Processo nº 1008545-68.2025.8.26.0292
Condominio Residencial Morada Casabella
Monica de Oliveira Vieira
Advogado: Ana Emilia de Almeida Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 12:34
Processo nº 1076477-53.2021.8.26.0053
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Fernando Pinto da Costa
Advogado: Aldryn Aquino Viana
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/02/2025 09:54