22/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009554-29.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Cláudia Maria dos Santos - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical) -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração de fls. 192/199, pois tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não se verifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada.

O recurso possui nítido efeito infringente, de modo que o inconformismo da parte desafia a interposição de recurso próprio e adequado.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intime-se a parte contrária para que apresente, no prazo legal, contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 203/209.

Sem prejuízo, em observância ao princípio do contraditório, em igual prazo, diga a parte adversa a respeito da petição e dos documentos de fls. 210/215.

Intime-se. - ADV: RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP)
21/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2025 15:46

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2025 09:05

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
24/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 19:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/12/2024 15:17

Conclusos para julgamento
16/12/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:39

Conclusos para julgamento
15/07/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 23:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/06/2024 11:28

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
08/06/2024 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 06:10

Juntada de Certidão
29/05/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:44

Expedição de Carta.
29/05/2024 11:44

Recebida a Emenda à Inicial
29/05/2024 10:14

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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