08/09/2025 12:01

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:33

Expedição de Mandado.
25/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0067306-79.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - AUTO VIAÇÃO 1001 - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a acusação, para ABSOLVER a ré AUTO VIAÇÃO 1001, qualificada nos autos, da imputação que lhe é feita nestes autos, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Custas na forma da lei.

Oportunamente, arquive-se, com as anotações e comunicações pertinentes.

P.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO CHIES MARTINS (OAB 384563/SP), LEONARDO PALAZZI (OAB 271567/SP)
22/08/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 22:38

Julgada improcedente a ação
28/07/2025 09:53

Conclusos para julgamento
25/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Alegações finais
21/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Alegações finais
11/07/2025 06:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 13:44

Juntada de Mandado
24/06/2025 17:31

Expedição de Carta precatória.
23/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:33

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/06/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:18

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:05

Expedição de Mandado.
21/05/2025 19:05

Expedição de Mandado.
21/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 14:47

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 11:44

Juntada de Mandado
06/05/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 14:27

Juntada de Mandado
06/05/2025 13:52

Expedição de Mandado.
06/05/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
02/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 16:08

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:08

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:08

Expedição de Mandado.
24/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 03:00:00, 10ª Vara Criminal.
22/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
21/04/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2025 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:26

Expedição de Mandado.
07/04/2025 15:25

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/04/2025 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:12

Juntada de Ofício
01/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:40

Expedição de Carta precatória.
27/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 14:32

Expedição de Ofício.
27/03/2025 14:00

Expedição de Mandado.
27/03/2025 14:00

Expedição de Mandado.
27/03/2025 14:00

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:58

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 18:06

Expedição de Ofício.
26/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 02:15:00, 10ª Vara Criminal.
25/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 23:21

Suspensão do Prazo
13/12/2023 00:11

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 08:11

Conclusos para despacho
07/12/2023 14:26

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/10/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 14:50

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:33

Conclusos para despacho
13/12/2022 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/12/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 09:46

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022 09:41

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
02/12/2022 09:41

Processo Entranhado
02/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 19:23

Conclusos para despacho
30/11/2022 16:54

Conclusos para despacho
30/11/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 06:57

Expedição de Certidão.
18/11/2022 21:09

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 08:45

Conclusos para despacho
16/11/2022 16:58

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 17:01

Expedição de Certidão.
08/11/2022 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/11/2022 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 13:51

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:30

Conclusos para despacho
04/11/2022 16:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/10/2022 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 11:22

Juntada de Mandado
24/10/2022 10:37

Expedição de Certidão.
30/08/2022 17:10

Expedição de Mandado.
30/08/2022 16:23

Expedição de Ofício.
29/08/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 10:16

Expedição de Certidão.
26/08/2022 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 17:45

Conclusos para despacho
24/08/2022 15:27

Conclusos para despacho
24/08/2022 15:27

Juntada de Certidão
24/08/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 22:08

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 16:31

Decisão
18/02/2022 13:45

Conclusos para despacho
17/02/2022 18:35

Conclusos para despacho
14/02/2022 18:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2020 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2020 13:13

Decisão
03/06/2020 17:42

Conclusos para despacho
03/06/2020 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 12:02

Expedição de Certidão.
01/06/2020 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2020 10:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2019 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2019 14:31

Expedição de Ofício.
29/07/2019 11:47

Expedição de Mandado.
24/09/2018 15:44

Decisão
24/09/2018 15:32

Conclusos para despacho
24/09/2018 15:31

Expedição de Certidão.
20/09/2018 16:14

Conclusos para despacho
22/06/2018 15:42

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
24/11/2017 15:04

Juntada de Mandado
24/11/2017 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2017 11:14

Expedição de Mandado.
27/10/2017 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2017 11:58

Decisão
03/10/2017 20:02

Conclusos para despacho
04/04/2017 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 13:20

Expedição de Certidão.
04/04/2017 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2017 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2017 18:02

Rejeitada a denúncia
17/03/2017 10:25

Conclusos para despacho
31/01/2017 18:48

Mudança de Classe Processual
12/01/2017 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2016 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2016 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2016 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/11/2016 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2016 13:46

Expedição de Certidão.
29/11/2016 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/11/2016 11:41

Juntada de Outros documentos
28/11/2016 15:44

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
28/11/2016 15:44

Processo Digitalizado
28/11/2016 15:44

Recebidos os autos do Ministério Público
24/11/2016 10:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/11/2016 10:16

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/09/2016 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/09/2016 13:37

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2016 14:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/09/2016 13:28

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/04/2016 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/04/2016 14:59

Recebidos os autos do Ministério Público
15/04/2016 13:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/04/2016 13:50

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/11/2015 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/11/2015 18:31

Recebidos os autos do Ministério Público
03/11/2015 18:31

Recebidos os autos do Ministério Público
22/10/2015 18:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/10/2015 18:03

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/10/2015 18:03

Recebidos os autos do Distrito Policial
19/08/2015 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
13/08/2015 13:50

Recebidos os autos do Ministério Público
13/08/2015 13:50

Recebidos os autos do Ministério Público
06/08/2015 16:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/08/2015 16:49

Recebidos os autos do Distrito Policial
06/08/2015 16:49

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/04/2015 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/04/2015 12:39

Recebidos os autos do Ministério Público
17/04/2015 12:39

Recebidos os autos do Ministério Público
13/04/2015 14:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/04/2015 14:23

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/04/2015 14:23

Recebidos os autos do Distrito Policial
10/03/2015 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/03/2015 16:56

Recebidos os autos do DIPO
04/03/2015 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino
04/03/2015 15:40

Recebidos os autos do Ministério Público
04/03/2015 15:26

Recebidos os autos da Conclusão
02/03/2015 14:00

Conclusos para despacho
02/03/2015 13:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2015 17:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/02/2015 15:23

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/02/2015 15:23

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/10/2014 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/10/2014 16:43

Recebidos os autos do Ministério Público
15/10/2014 16:43

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2014 16:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/10/2014 16:25

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/10/2014 16:25

Recebidos os autos do Distrito Policial
31/07/2014 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
24/07/2014 11:25

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2014 11:25

Recebidos os autos do Ministério Público
10/07/2014 17:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/07/2014 09:45

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/07/2014 09:45

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/03/2014 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
21/03/2014 17:06

Recebidos os autos do Ministério Público
21/03/2014 17:06

Recebidos os autos do Ministério Público
17/03/2014 16:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/03/2014 10:01

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/03/2014 10:01

Recebidos os autos do Distrito Policial
21/12/2013 01:30

Suspensão do Prazo
04/12/2013 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
28/11/2013 13:09

Recebidos os autos do Ministério Público
28/11/2013 13:09

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2013 17:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/11/2013 11:08

Recebidos os autos do Distrito Policial
19/11/2013 11:08

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/09/2013 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
29/08/2013 13:16

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2013 13:16

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
05/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
01/08/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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